30/05/2025 06:12

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 06:08

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:36

Recebidos os autos
26/05/2025 15:36

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 00:23

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 05:09

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 05:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 05:09

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 05:07

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 05:06

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 05:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2025 05:02

Transitado em Julgado em data
14/05/2025 15:17

Recebidos os autos
14/05/2025 15:17

Recebidos os autos
10/11/2023 03:25

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 03:25

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2023 03:25

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2023 10:04

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 02:51

Recebidos os autos
01/11/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS) Processo 0804288-67.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilmar de Melo Moreira, Sibeli Ilkiu Decian, Odair Pasquim de Araújo, Mauricio dos Santos, Gilmar Aparecido Araújo, Silvano Ferreira de Araújo, Gilberto Leite Oliveira, Ewaldo Wolff Brachmann, Celso Luis Oliveira, Aldízio de Matos Ferreira - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Decisão: O(s) recurso(s) apresentado(s) tem efeito devolutivo, na forma do art. 43, da lei n° 9.099/95.

Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias.

Oportunamente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal em Campo Grande, com nossas homenagens.

No que diz respeito ao recurso, o CPC assim dispõe sobre o juízo de admissibilidade: Art. 1.010.

A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) § 3ºApós as formalidades previstas nos §§ 1oe 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. (grifo nosso).

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
31/10/2023 06:09

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 06:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 05:32

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 19:53

Recebidos os autos
27/10/2023 19:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/10/2023 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 17:06

Juntada de Petição de tipo
14/10/2023 00:08

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS) Processo 0804288-67.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilmar de Melo Moreira, Sibeli Ilkiu Decian, Odair Pasquim de Araújo, Mauricio dos Santos, Gilmar Aparecido Araújo, Silvano Ferreira de Araújo, Gilberto Leite Oliveira, Ewaldo Wolff Brachmann, Celso Luis Oliveira, Aldízio de Matos Ferreira - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Ante o exposto, carente de título executivo que lhe ampare (CPC, art. 786, caput), indefere-se o requerimento de cumprimento de sentença, julgando-se extinta a presente ação de execução (CPC, art. 924, I).

Sem honorários (Lei nº 9.099/95, art. 55).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/10/2023 05:28

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 05:28

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 05:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2023 05:27

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 05:23

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 18:09

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2023 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2023 11:33

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 04:35

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS) Processo 0804288-67.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilmar de Melo Moreira, Sibeli Ilkiu Decian, Odair Pasquim de Araújo, Mauricio dos Santos, Gilmar Aparecido Araújo, Silvano Ferreira de Araújo, Gilberto Leite Oliveira, Ewaldo Wolff Brachmann, Celso Luis Oliveira, Aldízio de Matos Ferreira - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho: Ante o pedido de revogação da justiça gratuita feito pelo Estado de Mato Grosso do Sul, com supedâneo no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora/executada para manifestar-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
11/09/2023 04:16

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 18:25

Recebidos os autos
04/09/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2023 17:08

Recebidos os autos
27/07/2023 17:08

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 00:07

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 00:45

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:46

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 05:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 05:30

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 05:29

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 05:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2023 05:27

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 07:39

Transitado em Julgado em data
06/07/2023 16:00

Recebidos os autos
06/07/2023 16:00

Recebidos os autos
15/02/2023 10:29

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 10:29

Remetidos os Autos para destino.
15/02/2023 10:29

Remetidos os Autos para destino.
15/02/2023 09:12

Recebidos os autos
08/02/2023 05:15

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 20:12

Recebidos os autos
07/02/2023 20:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/02/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2023 04:44

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
20/01/2023 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2023 03:29

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 03:29

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 03:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/01/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 17:42

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 17:42

Homologada a Transação
13/01/2023 17:42

Recebidos os autos
13/01/2023 17:42

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 10:26

Remetidos os Autos para destino.
28/09/2022 16:22

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2022 09:36

Juntada de Petição de tipo
26/09/2022 21:33

Recebidos os autos
26/09/2022 21:33

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2022 18:03

Juntada de Petição de tipo
23/09/2022 04:02

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2022 05:27

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 05:08

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 05:08

Recebidos os autos
21/09/2022 11:32

Juntada de Petição de tipo
12/09/2022 06:07

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 04:49

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 04:49

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 04:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2022 04:48

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 04:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/09/2022 04:42

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:50

Recebidos os autos
09/09/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 17:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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