14/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804327-73.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Elevadores Atlas Schindler Ltda Advogado: Eduardo Pugliese Pincelli (OAB: 172548/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) POSTO ISSO, embora não haja determinação de suspensão nacional, nas ADIs 7.066, 7.070 e 7.078, dos recursos que versam sobre a cobrança do DIFAL durante o ano calendário de 2022, mas tendo em vista que os Ministros têm recomendado que os tribunais aguardem o julgamento das mencionadas ações declaratórias, como se vê dos arestos acima transcritos, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito das ADIs 7.066, 7.070 e 7.078.

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o artigo 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.

Intimem-se.
03/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804327-73.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Elevadores Atlas Schindler Ltda Advogado: Eduardo Pugliese Pincelli (OAB: 172548/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
28/04/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 17:10

Juntada de Mandado
08/12/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2022 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 19:21

Juntada de Petição de Contra-razões
21/09/2022 21:35

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 14:45

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2022 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2022.
12/09/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 09:21

Expedição de Certidão.
09/09/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 09:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/09/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 20:08

Recebidos os autos
11/08/2022 11:20

Juntada de Petição de Apelação
03/08/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 16:09

Expedição de Mandado.
28/07/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2022.
21/07/2022 16:17

Juntada de Petição de Apelação
21/07/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 09:15

Expedição de Certidão.
20/07/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 09:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/07/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 15:45

Recebidos os autos
06/07/2022 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/07/2022 08:16

Conclusos para decisão
29/06/2022 11:16

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/06/2022 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 17:12

Juntada de Ofício
27/05/2022 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2022 15:37

Recebidos os autos
27/05/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 12:15

Conclusos para decisão
24/05/2022 10:11

Recebidos os autos
24/05/2022 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2022.
20/05/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 09:49

Expedição de Certidão.
19/05/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 09:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/05/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 15:43

Recebidos os autos
12/05/2022 15:43

Expedição de Certidão.
12/05/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 15:43

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
29/04/2022 08:41

Juntada de Ofício
19/04/2022 11:33

Conclusos para julgamento
12/04/2022 16:04

Recebidos os autos
12/04/2022 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 08:01

Expedição de Certidão.
12/04/2022 08:01

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 08:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/04/2022 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 08:48

Juntada de Ofício
25/03/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 16:05

Recebidos os autos
22/03/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 12:26

Expedição de Certidão.
22/03/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 12:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/03/2022 18:45

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 18:45

Juntada de Mandado
08/03/2022 15:07

Recebidos os autos
08/03/2022 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 14:08

Expedição de Mandado.
04/03/2022 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2022.
04/03/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 19:45

Expedição de Certidão.
03/03/2022 18:39

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 18:38

Expedição de Carta.
03/03/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 18:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/03/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 16:33

Recebidos os autos
25/02/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 15:08

Conclusos para despacho
24/02/2022 07:07

Realizado cálculo de custas
23/02/2022 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 11:34

Realizado cálculo de custas
15/02/2022 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2022.
15/02/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 17:25

Recebidos os autos
11/02/2022 17:25

Não Concedida a Medida Liminar
10/02/2022 16:53

Conclusos para decisão
09/02/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
09/02/2022 14:37

Realizado cálculo de custas
09/02/2022 14:37

Realizado cálculo de custas
09/02/2022 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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