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TJMS - 0804327-73.2022.8.12.0001
Partes: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. e outros x SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO e outros
Advogado: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 09/02/2022
TJAP - 0507604-27.2024.8.04.0001
Partes: WESTWING COMERCIO VAREJISTA S.A x SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 28/05/2024
TJAP - 0446873-02.2023.8.04.0001
Partes: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO SA (VIVARA) x ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 13/03/2023
TJAP - 0646240-07.2023.8.04.0001
Partes: PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS S/A x SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 01/11/2023
TJAP - 0445404-18.2023.8.04.0001
Partes: WHIPOOL S/A e outros x MLOG ARMAZEM GERAL LTDA e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 10/03/2023
TJAP - 0458867-90.2024.8.04.0001
Partes: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A e outros x SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 19/03/2024
TJBA - 8154522-88.2024.8.05.0001
Partes: TRANSPORTES CAVALINHO LTDA x SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ERENITA PEREIRA NUNES
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/10/2024
TJBA - 8082833-52.2022.8.05.0001
Partes: EMPORIO VO OLIVIA LTDA x GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: HENRICO PINTO COELHO VIMIEIRO
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/06/2022
TJBA - 8049911-55.2022.8.05.0001
Partes: CALZEDONIA BRASIL COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS LTDA x GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 22/04/2022
TJBA - 8070789-98.2022.8.05.0001
Partes: SP EQUIPAMENTOS DE PROTECAO AO TRABALHO E MRO LTDA. e outros x DIRETOR DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DA FISCALIZACAO e outros
Advogado: LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 24/05/2022