TJMS - 0804327-73.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2023 22:54
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 10:20
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
14/09/2023 04:11
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 04:11
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0804327-73.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Elevadores Atlas Schindler Ltda Advogado: Eduardo Pugliese Pincelli (OAB: 172548/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
13/09/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 18:17
Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.
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12/09/2023 17:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/09/2023 17:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por
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08/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0804327-73.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Elevadores Atlas Schindler Ltda Advogado: Eduardo Pugliese Pincelli (OAB: 172548/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) POSTO ISSO, embora não haja determinação de suspensão nacional, nas ADIs 7.066, 7.070 e 7.078, dos recursos que versam sobre a cobrança do DIFAL durante o ano calendário de 2022, mas tendo em vista que os Ministros têm recomendado que os tribunais aguardem o julgamento das mencionadas ações declaratórias, como se vê dos arestos acima transcritos, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito das ADIs 7.066, 7.070 e 7.078.
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.
Intimem-se. -
03/08/2023 10:04
Conclusos para admissibilidade recursal
-
31/07/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2023 09:05
Recebidos os autos
-
31/07/2023 09:05
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
31/07/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 11:53
Juntada de Certidão
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25/07/2023 10:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2023 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0804327-73.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Elevadores Atlas Schindler Ltda Advogado: Eduardo Pugliese Pincelli (OAB: 172548/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) VISTOS, etc.
Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
26/05/2023 07:28
Conclusos para admissibilidade recursal
-
25/05/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2023 01:21
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 13:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/05/2023 02:21
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 00:52
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0804327-73.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Elevadores Atlas Schindler Ltda Advogado: Eduardo Pugliese Pincelli (OAB: 172548/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
02/05/2023 11:22
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 08:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/05/2023 08:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/05/2023 08:25
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2023 08:25
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
24/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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