TJMS - 0804422-03.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/03/2025 22:54
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 11:00
Registro Processual
-
31/03/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 10:58
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
31/03/2025 02:26
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 00:01
Publicação
-
31/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0804422-03.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unagece Engenharia Ltda Advogado: Luiz Paulo Jorge Gomes (OAB: 20879/MS) Advogado: Thiago Boscoli Ferreira (OAB: 22770A/MS) Advogado: José Mauro de Oliveira Junior (OAB: 22769A/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.
Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762/MS) Interessado: Prefeito(a) Municipal do Município de Dourados Interessado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Irma Vieira de Santana e Anzoategui (OAB: 1551/MS) Assim, extrai-se dos referidos fundamentos jurídicos que a revisão pelo próprio órgão que proferiu a decisão só é admitida, excepcionalmente, nos casos previstos em lei, sob pena de se instalar a desordem processual.
Cabe à parte, diante da decisão, intentar o recurso cabível, valendo anotar que o pedido aqui formulado não interrompe o prazo para o recurso próprio, que a parte deve opor independentemente da apreciação do pedido de reconsideração.
Ante o exposto, não se conhece do pedido de reconsideração de f. 146-150. -
28/03/2025 07:30
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 17:17
Publicação
-
27/03/2025 13:42
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
27/03/2025 13:42
Negação de Seguimento
-
24/03/2025 17:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/12/2024 12:05
Juntada de tipo de documento
-
05/12/2024 12:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/12/2024 12:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/11/2024 19:33
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 17:21
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
18/10/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 17:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/10/2024 17:35
Recebidos os autos
-
09/10/2024 17:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/10/2024 17:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/09/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 16:02
Expedição de "tipo de documento".
-
30/09/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 16:00
Juntada de tipo de documento
-
23/09/2024 09:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
23/09/2024 09:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/09/2024 22:42
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 02:55
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 00:01
Publicação
-
18/09/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0804422-03.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unagece Engenharia Ltda Advogado: Luiz Paulo Jorge Gomes (OAB: 20879/MS) Advogado: Thiago Boscoli Ferreira (OAB: 22770A/MS) Advogado: José Mauro de Oliveira Junior (OAB: 22769A/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.
Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762/MS) Interessado: Prefeito(a) Municipal do Município de Dourados Interessado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Irma Vieira de Santana e Anzoategui (OAB: 1551/MS) Assim, havendo determinação para suspensão das demandas relativas à mesma questão jurídica, e atento, ademais, aos princípios da eficiência e da economia processual, determino a suspensão do processo até que o Supremo Tribunal Federal resolva a controvérsia. Às providências. -
17/09/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 18:34
Publicação
-
16/09/2024 11:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/09/2024 11:08
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
09/09/2024 12:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/09/2024 14:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/09/2024 14:22
Recebidos os autos
-
06/09/2024 14:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/09/2024 14:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/09/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 14:20
Juntada de tipo de documento
-
29/08/2024 03:41
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 00:01
Publicação
-
28/08/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 12:54
Publicação
-
23/08/2024 16:02
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
23/08/2024 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0804422-03.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unagece Engenharia Ltda Advogado: Luiz Paulo Jorge Gomes (OAB: 20879/MS) Advogado: Thiago Boscoli Ferreira (OAB: 22770A/MS) Advogado: José Mauro de Oliveira Junior (OAB: 22769A/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.
Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762/MS) Interessado: Prefeito(a) Municipal do Município de Dourados Interessado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Irma Vieira de Santana e Anzoategui (OAB: 1551/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. -
19/08/2024 08:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/08/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 08:50
Juntada de tipo de documento
-
03/07/2024 08:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/07/2024 08:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/07/2024 07:29
Realizado cálculo de custas
-
28/06/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 02:12
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 01:56
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 00:01
Publicação
-
28/06/2024 00:01
Publicação
-
28/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0804422-03.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unagece Engenharia Ltda Advogado: Luiz Paulo Jorge Gomes (OAB: 20879/MS) Advogado: Thiago Boscoli Ferreira (OAB: 22770A/MS) Advogado: José Mauro de Oliveira Junior (OAB: 22769A/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.
Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762/MS) Interessado: Prefeito(a) Municipal do Município de Dourados Interessado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Irma Vieira de Santana e Anzoategui (OAB: 1551/MS) Desse modo, intime-se a recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).
Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade. -
27/06/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 18:25
Publicação
-
26/06/2024 14:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
26/06/2024 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2024 11:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/06/2024 09:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/06/2024 09:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/05/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 14:02
Expedição de "tipo de documento".
-
29/05/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 03:36
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 00:19
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 00:01
Publicação
-
28/05/2024 00:01
Publicação
-
28/05/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0804422-03.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unagece Engenharia Ltda Advogado: Luiz Paulo Jorge Gomes (OAB: 20879/MS) Advogado: Thiago Boscoli Ferreira (OAB: 22770A/MS) Advogado: José Mauro de Oliveira Junior (OAB: 22769A/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.
Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762/MS) Interessado: Prefeito(a) Municipal do Município de Dourados Interessado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Irma Vieira de Santana e Anzoategui (OAB: 1551/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
27/05/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 16:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
24/05/2024 16:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
24/05/2024 16:54
Expedição de "tipo de documento".
-
24/05/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804422-03.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Unagece Engenharia Ltda Advogado: José Mauro de Oliveira Junior (OAB: 22769A/MS) Advogado: Thiago Boscoli Ferreira (OAB: 22770A/MS) Advogado: Luiz Paulo Jorge Gomes (OAB: 20879/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.
Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762/MS) Interessado: Prefeito(a) Municipal do Município de Dourados Interessado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
15/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ajuizamento: 16/05/2022 15:51