TJMS - 0804442-22.2021.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2025 16:00
Recebidos os autos
-
06/06/2025 16:00
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2025 16:00
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 16:00
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
22/04/2025 12:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/04/2025 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 18:17
Juntada de Petição de tipo
-
17/03/2025 22:30
Juntada de Petição de tipo
-
06/03/2025 14:34
Juntada de Petição de tipo
-
24/02/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 18:45
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 14:33
Remetidos os Autos para destino.
-
19/12/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 07:18
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2024 00:40
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 13:33
Recebidos os autos
-
30/10/2024 13:33
Juntada de Petição de tipo
-
29/10/2024 18:32
Juntada de Petição de tipo
-
24/10/2024 00:37
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2024 02:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0804442-22.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Matuzael Narciso - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
14/10/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 11:41
Expedição de tipo de documento.
-
11/10/2024 11:41
Expedição de tipo de documento.
-
11/10/2024 11:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/10/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 11:37
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 05:43
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 14:03
Recebidos os autos
-
04/07/2024 14:03
Juntada de Petição de tipo
-
30/06/2024 00:09
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2024 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0804442-22.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Matuzael Narciso - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Diante do exposto, julga-se procedente a Impugnação ao Cumprimento de Sentença interposta pelo Executado Estado de Mato Grosso do Sul para excluir do cálculo apresentado pelo Exequente Matuzael Narciso para fins de cumprimento de sentença, a quantia de R$ 12.950,69 referente as diferenças da correção monetária e juros. sentença relativa a quantia de R$ 95,96 (noventa e cinco reais e noventa e seis centavos).
Submete-se, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente parecer decisório para fins de homologação pelo MM.
Juiz Togado.
Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.
Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
20/06/2024 07:06
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 07:06
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 07:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/06/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 06:02
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 19:56
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2024 19:56
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 19:56
Homologada a Transação
-
19/06/2024 19:56
Recebidos os autos
-
19/06/2024 19:56
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2024 17:43
Remetidos os Autos para destino.
-
27/03/2024 04:41
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/03/2024 04:51
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 04:37
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 14:53
Recebidos os autos
-
26/02/2024 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 02:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0804442-22.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Matuzael Narciso - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 164-166. -
15/02/2024 17:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/02/2024 11:33
Juntada de Petição de tipo
-
15/02/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 13:33
Juntada de Petição de tipo
-
29/01/2024 06:34
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0804442-22.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Matuzael Narciso - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença deduzida nos autos. -
26/01/2024 05:30
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 05:21
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 05:21
Recebidos os autos
-
16/01/2024 13:01
Juntada de Petição de tipo
-
21/12/2023 14:35
Expedição de tipo de documento.
-
14/11/2023 00:33
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 00:15
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2023 04:56
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2023 04:56
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2023 04:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/10/2023 16:14
Recebidos os autos
-
30/10/2023 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 16:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/10/2023 16:28
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2023 16:28
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/10/2023 16:27
Evolução da Classe Processual
-
23/10/2023 17:01
Processo Reativado
-
22/10/2023 16:31
Juntada de Petição de tipo
-
26/04/2023 06:08
Arquivado Definitivamente
-
26/04/2023 06:02
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 05:27
Recebidos os autos
-
23/03/2023 02:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/03/2023 05:18
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 05:16
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2023 05:16
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2023 05:16
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/03/2023 05:15
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 10:14
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 10:09
Transitado em Julgado em data
-
09/03/2023 15:03
Recebidos os autos
-
09/03/2023 15:03
Recebidos os autos
-
08/07/2022 06:25
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2022 06:25
Remetidos os Autos para destino.
-
08/07/2022 06:25
Remetidos os Autos para destino.
-
29/06/2022 08:29
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2022 11:13
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/05/2022 10:23
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 10:21
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 09:48
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2022 09:06
Recebidos os autos
-
29/04/2022 07:42
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 08:58
Recebidos os autos
-
28/04/2022 08:57
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
27/04/2022 17:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/04/2022 22:30
Juntada de Petição de tipo
-
13/04/2022 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/04/2022 11:18
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2022 11:18
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2022 11:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/04/2022 11:14
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 10:42
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 04:26
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 09:44
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2022 09:44
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 09:44
Homologada a Transação
-
07/04/2022 09:44
Embargos de Declaração Acolhidos
-
31/03/2022 17:25
Remetidos os Autos para destino.
-
30/03/2022 14:16
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 06:31
Juntada de Petição de tipo
-
21/03/2022 06:37
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 02:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/03/2022 10:36
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 10:32
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 10:22
Recebidos os autos
-
14/03/2022 10:22
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 18:14
Remetidos os Autos para destino.
-
08/03/2022 16:46
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 19:04
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2022 10:35
Recebidos os autos
-
21/02/2022 10:34
Juntada de Petição de tipo
-
18/02/2022 13:52
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/02/2022 13:52
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2022 13:52
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2022 13:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/02/2022 13:51
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 13:50
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 06:42
Recebidos os autos
-
15/02/2022 06:42
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2022 06:42
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 06:42
Homologada a Transação
-
15/02/2022 06:42
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2022 18:01
Remetidos os Autos para destino.
-
15/12/2021 10:01
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 18:04
Juntada de Petição de tipo
-
30/11/2021 10:40
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/11/2021 10:59
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 10:51
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 16:32
Juntada de Petição de tipo
-
10/11/2021 16:32
Recebidos os autos
-
10/11/2021 16:32
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2021 01:24
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 09:23
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2021 08:14
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2021 08:14
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2021 08:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/10/2021 14:45
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 14:42
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2021 14:42
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
06/10/2021 14:41
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2021 14:41
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
06/10/2021 14:33
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 14:33
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 14:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2021
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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