TJMS - 0804422-03.2022.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0804422-03.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unagece Engenharia Ltda Advogado: Luiz Paulo Jorge Gomes (OAB: 20879/MS) Advogado: Thiago Boscoli Ferreira (OAB: 22770A/MS) Advogado: José Mauro de Oliveira Junior (OAB: 22769A/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.
Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762/MS) Interessado: Prefeito(a) Municipal do Município de Dourados Interessado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Irma Vieira de Santana e Anzoategui (OAB: 1551/MS) Desse modo, intime-se a recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).
Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade. -
28/05/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0804422-03.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unagece Engenharia Ltda Advogado: Luiz Paulo Jorge Gomes (OAB: 20879/MS) Advogado: Thiago Boscoli Ferreira (OAB: 22770A/MS) Advogado: José Mauro de Oliveira Junior (OAB: 22769A/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.
Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762/MS) Interessado: Prefeito(a) Municipal do Município de Dourados Interessado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Irma Vieira de Santana e Anzoategui (OAB: 1551/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
27/10/2023 05:55
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 05:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2023 05:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 17:02
Recebidos os autos
-
10/10/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 11:27
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 11:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/09/2023 15:30
Juntada de Petição de Contra-razões
-
22/09/2023 10:44
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 12:46
Juntada de Ofício
-
18/09/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 07:50
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/09/2023.
-
24/07/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 09:32
Juntada de Petição de Apelação
-
14/07/2023 03:40
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 03:34
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 02:09
Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2023.
-
23/06/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 14:01
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 13:27
Expedição de Ofício.
-
22/06/2023 12:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 17:09
Recebidos os autos
-
13/06/2023 17:09
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 17:09
Julgado improcedente o pedido
-
17/05/2023 10:24
Conclusos para julgamento
-
12/05/2023 17:00
Recebidos os autos
-
12/05/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 14:57
Recebidos os autos
-
08/05/2023 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2023 00:03
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 18:05
Conclusos para despacho
-
05/05/2023 18:04
Juntada de Ofício
-
26/04/2023 10:14
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 10:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/04/2023 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 18:31
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 18:31
Juntada de Mandado
-
04/04/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 15:29
Expedição de Mandado.
-
04/04/2023 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 08:24
Realizado cálculo de custas
-
03/04/2023 13:54
Realizado cálculo de custas
-
30/03/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 02:14
Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.
-
29/03/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 02:15
Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2023.
-
28/03/2023 14:24
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 18:26
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 17:42
Recebidos os autos
-
27/03/2023 17:42
Não Concedida a Medida Liminar
-
27/03/2023 13:43
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 09:29
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 02:16
Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2023.
-
16/03/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 12:15
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/03/2023 11:44
Recebidos os autos
-
10/03/2023 11:44
Recebidos os autos
-
05/10/2022 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 15:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2022 15:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2022 10:20
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 18:06
Juntada de Petição de Contra-razões
-
09/09/2022 15:11
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2022 15:11
Juntada de Mandado
-
02/09/2022 09:08
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 14:45
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 13:39
Expedição de Mandado.
-
30/08/2022 15:07
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 14:17
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 14:53
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2022 07:15
Realizado cálculo de custas
-
12/08/2022 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2022 15:25
Realizado cálculo de custas
-
11/08/2022 02:12
Publicado #{ato_publicado} em 11/08/2022.
-
10/08/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 09:26
Expedição de Certidão.
-
09/08/2022 09:26
INCONSISTENTE
-
04/08/2022 14:59
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 02:09
Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2022.
-
02/08/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 19:17
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 17:51
Recebidos os autos
-
27/07/2022 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2022 13:24
Conclusos para decisão
-
28/06/2022 09:10
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 02:15
Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2022.
-
23/06/2022 07:51
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 08:36
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 08:35
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 09:01
Juntada de Petição de Apelação
-
15/06/2022 17:38
Recebidos os autos
-
15/06/2022 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2022 16:41
Conclusos para despacho
-
07/06/2022 07:36
Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2022.
-
06/06/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 07:38
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 17:58
Recebidos os autos
-
26/05/2022 17:58
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 17:58
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 17:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
26/05/2022 14:30
Conclusos para despacho
-
26/05/2022 11:04
Conclusos para decisão
-
23/05/2022 15:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/05/2022 02:11
Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2022.
-
16/05/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 13:02
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 19:46
Recebidos os autos
-
12/05/2022 19:46
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 19:46
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 19:46
Indeferida a petição inicial
-
12/05/2022 10:32
Conclusos para decisão
-
11/05/2022 18:25
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 18:25
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 18:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
11/05/2022 18:18
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 18:18
INCONSISTENTE
-
11/05/2022 18:05
Realizado cálculo de custas
-
11/05/2022 18:05
Realizado cálculo de custas
-
11/05/2022 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2022
Ultima Atualização
13/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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