TJMS - 0804105-05.2022.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini • Embargos de Declaração Cível

Superior Tribunal de Justiça • Câmara / Min. Gurgel de Faria • Recurso Especial

Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE OLIVEIRA

CPF *18.***.*00-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

28/08/2025 16:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/08/2025 05:16

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:25

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:17

Autos preparados para expedição
12/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/08/2025 14:46

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/08/2025 14:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
25/07/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:30

Autos entregues em carga ao Defensor
25/07/2025 15:29

Transitado em Julgado em data
02/07/2025 09:22

Recebidos os autos
02/07/2025 09:22

Recebidos os autos
02/12/2022 11:38

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 11:38

Remetidos os Autos para destino.
02/12/2022 11:38

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:34

Recebidos os autos
03/11/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 13:31

Juntada de Petição de tipo
03/10/2022 17:02

Juntada de Petição de tipo
30/09/2022 10:00

Juntada de Petição de tipo
26/09/2022 12:57

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 12:52

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 20:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 20:05

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 20:05

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 20:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/09/2022 20:05

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 20:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/09/2022 18:08

Recebidos os autos
05/09/2022 18:08

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 18:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2022 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2022 14:24

Recebidos os autos
02/09/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 13:30

Juntada de Petição de tipo
08/08/2022 16:01

Recebidos os autos
08/08/2022 16:01

Juntada de Petição de tipo
05/08/2022 08:04

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 08:03

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 09:49

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 09:49

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 09:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/08/2022 09:48

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 09:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2022 15:16

Recebidos os autos
29/07/2022 15:16

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 14:33

Julgado procedente o pedido
11/07/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 15:20

Apensado ao processo numero do processo
06/07/2022 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2022 18:07

Recebidos os autos
05/07/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2022 17:17

Recebidos os autos
24/06/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 11:02

Juntada de Petição de tipo
07/06/2022 07:44

Expedição de tipo de documento.
07/06/2022 07:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2022 13:31

Juntada de Petição de tipo
02/06/2022 11:32

Juntada de Petição de tipo
23/05/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 16:22

Juntada de tipo de documento
19/05/2022 13:20

Juntada de tipo de documento
11/05/2022 16:39

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 15:23

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 15:23

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 15:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/05/2022 15:21

Juntada de tipo de documento
11/05/2022 15:21

Juntada de tipo de documento
06/05/2022 16:58

Recebidos os autos
06/05/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 12:52

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 12:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 12:47

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 12:47

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 18:36

Recebidos os autos
05/05/2022 18:36

Tutela Provisória
05/05/2022 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2022 11:16

Recebidos os autos
05/05/2022 11:15

Juntada de tipo de documento
04/05/2022 17:55

Remetidos os Autos para destino.
04/05/2022 17:54

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 17:29

Recebidos os autos
04/05/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2022 14:25

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
04/05/2022 14:25

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 14:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/05/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00