01/09/2025 12:54

Prazo em Curso
08/08/2025 20:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 20:37

Outras Decisões
07/08/2025 09:20

Conclusos para decisão
08/07/2025 00:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:09

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 17:09

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 07:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:51

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 09:18

Recebidos os autos
02/04/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 19:06

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 19:05

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 19:03

Realizado cálculo de custas
05/02/2025 19:03

Realizado cálculo de custas
17/01/2025 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 09:04

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 09:04

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS) Processo 0804120-57.2021.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Autor: Banco do Brasil S/A - Réu: Dieselbras Produtos Petróleo Ltda - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito, tendo em vista o decurso do prazo ocorrido.
10/12/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:27

Decorrido prazo de parte
07/11/2024 02:02

Decorrido prazo de parte
25/10/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS) Processo 0804120-57.2021.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Autor: Banco do Brasil S/A - Réu: Dieselbras Produtos Petróleo Ltda - Vistos etc.

Dada a concordância da parte executada (f. 252), homologo o cálculo de f. 248.

Proceda a serventia à evolução da classe deste autos para "cumprimento de sentença". 3.

Intime-se a parte executada, através de seu advogado, via Diário da Justiça, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos ou se tiver decorrido 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, § 4º, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o julgado, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º, do CPC).

Cientifique-se-a, ainda, de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4.

Decorrido o prazo legal sem pagamento, arbitro honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor do crédito exequendo (art. 523, § 1º, do CPC). 5.

Decorrido o prazo assinalado no item 3, não havendo indicação de bens pelas partes, defiro a penhora on-line, em relação aos valores depositados em nome do executado, em virtude de constituir procedimento que prefere às demais diligências. 5.1 Deverá a serventia observar se há nos autos demonstrativo atualizado do crédito exequendo e número do CPF/CNPJ da parte executada.

Em caso negativo, intime-se o exequente para trazer tais informações aos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

Com os dados em mãos, deverá incluir minuta de ordem de bloqueio no sistema Bacen-Jud e disponibilizar os autos para confirmação da ordem. 5.2 Após a confirmação, junte-se aos autos extrato da ordem de bloqueio eletrônico.

Decorridas 24 (vinte e quatro) horas, proceda a serventia à consulta do sistema.

Caso sejam bloqueados valores, intime-se o devedor, por seu patrono constituído nos autos, ou pessoalmente, se não dispuser de advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as matérias elencadas no artigo 854, § 3º, do CPC. 5.3 Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, providencie-se a transferência dos valores para subconta vinculada a este feito (art. 854, § 5º, do CPC). 6.

Caso a parte exequente indique bem imóvel à penhora, desde que com apresentação de certidão atualizada da respectiva matrícula, determino, desde já, a penhora do bem nela descrito, o que deverá ser feito por termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC). 6.1 Deverá o credor comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias a contar da assinatura do termo de penhora, a averbação no registro de imóveis respectivo, nos termos do art. 799, IX, do CPC, ficando desde já autorizada a expedição de certidão para tal finalidade. 6.2 No mesmo prazo, deverá promover a intimação de eventual usufrutuário, credor hipotecário ou anticrético, ou titular de penhora anterior, relativamente aos imóveis penhorados. 6.3 Feita a penhora, a parte executada deverá ser intimada, por seu advogado, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC), bem como os terceiros interessados eventualmente indicados pelo exequente, atentando ao fato de que deverá ser intimado o cônjuge do devedor, caso seja casado (art. 842 do CPC). 6.4 Ultimadas as diligências retro, a serventia deverá expedir mandado de avaliação (art. 870 do CPC).

Feita a avaliação, as partes deverão ser intimadas para manifestarem-se, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 7.

Em caso de indicação de veículo automotor, defiro o bloqueio, preferencialmente via RENAJUD.

Providencie a serventia a inclusão da restrição no referido sistema e formalize-se mediante a lavratura de termo de penhora (art. 845, § 1º, do CPC).

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o recolhimento das diligências devidas, para fins de avaliação e depósito, expedindo-se o respectivo mandado. 8.

Não havendo êxito no bloqueio de saldo bancário ou penhora de bem imóvel ou veículo, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, certidão de pesquisa de bens/direito junto ao Detran, Cartório de Registro de Imóveis e Cartório Distribuidor local. 9.

Resultando infrutífera a pesquisa de bens passíveis de penhora feita pela parte exequente, conforme determinado no item anterior, defiro a requisição de cópias das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda da parte executada, preferencialmente via INFOJUD. 10.

Não havendo informação de bens passíveis de constrição, nos termos do art. 921, III, do CPC, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, devendo os autos aguardar em arquivo provisório (art. 921, § 1º, do CPC). 11.

Transcorrido o prazo da suspensão, arquivem-se estes autos pelo prazo de 05 (cinco) anos (art. 921, § 4º, do CPC), sem a baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão, ficando o desarquivamento condicionado à comprovação da existência de bens de propriedade da parte executada, suficientes para a garantia do juízo.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/10/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 14:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2024 08:40

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 11:31

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:46

Evolução da Classe Processual
05/08/2024 12:45

Realizado cálculo de custas
05/08/2024 12:45

Realizado cálculo de custas
05/08/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:29

Recebidos os autos
29/07/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 02:23

Decorrido prazo de parte
11/04/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:21

Recebidos os autos
18/03/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 15:02

Recebidos os autos
16/01/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
11/10/2023 20:15

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 08:16

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:29

Processo Reativado
28/06/2023 10:32

Juntada de Petição de tipo
10/03/2023 11:28

Arquivado Definitivamente
10/03/2023 11:27

Decorrido prazo de parte
14/02/2023 22:30

Juntada de Petição de tipo
14/02/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 22:10

Apensado ao processo numero do processo
14/02/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 18:19

Recebidos os autos
10/02/2023 18:19

Recebidos os autos
09/02/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
01/11/2022 15:31

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 15:31

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2022 15:31

Remetidos os Autos para destino.
31/10/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 12:01

Juntada de Petição de tipo
13/10/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 11:17

Juntada de Petição de tipo
29/09/2022 21:01

Juntada de Petição de tipo
22/09/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 13:33

Juntada de Petição de tipo
14/09/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 17:47

Recebidos os autos
16/08/2022 17:47

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 17:47

Julgado procedente o pedido
06/07/2022 02:35

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 09:07

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 10:34

Juntada de Petição de tipo
09/05/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 09:49

Juntada de Petição de tipo
02/03/2022 17:42

Recebidos os autos
02/03/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
27/12/2021 14:15

Juntada de Petição de tipo
08/11/2021 14:18

Recebidos os autos
08/11/2021 14:18

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 09:46

Juntada de Petição de tipo
26/10/2021 07:08

Realizado cálculo de custas
22/10/2021 14:42

Realizado cálculo de custas
19/10/2021 15:07

Juntada de Petição de tipo
15/10/2021 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2021 01:53

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
14/10/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 12:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804069-88.2021.8.12.0101

Andre Vinicius Hidalgo

Municipio de Dourados

Advogado: Luiz Carlos Correia da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/06/2023 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0804121-45.2021.8.12.0017

Helio Barbosa da Silva Junior

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Marras de Mendonca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/10/2021 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0804095-11.2020.8.12.0008

Plinio da Silva Lopes

Izaque Silva Lopes

Advogado: Rodrigo Lopes Machado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/09/2022 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0804115-79.2023.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Christian Giovanny Barrios Amarilha

Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/04/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0804088-74.2019.8.12.0001

Catarina Ferreira da Silva

Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/02/2019 10:46

Exibir Processo