TJMS - 0804069-88.2021.8.12.0101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ANDRE VINICIUS HIDALGO

CPF *33.***.*89-65

Advogados

LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA

OAB: 22238/MS

CPF *57.***.*00-82

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

RENATO QUEIROZ COELHO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 12:14

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2023 12:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/09/2023 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 09:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0804069-88.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: André Vinicius Hidalgo Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

    Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 28/08/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 08:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 08:53

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 10/08/2023 16:37

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 08/08/2023 10:37

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0804069-88.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: André Vinicius Hidalgo Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

    Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Diante do exposto, REVOGO a gratuidade da justiça.

    Intime-se o recorrente para efetuar o recolhimento do preparo, no prazo impreterível de 48 horas, sob pena de deserção do recurso (Enunciado n.º 115 do FONAJE).

  • 02/08/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 17:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 17:06

    Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

  • 28/07/2023 10:11

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0804069-88.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: André Vinicius Hidalgo Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

    Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Intime-se o(a) recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, produzir provas acerca da alegada hipossuficiência econômica (declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos atualizados, extratos bancários etc.), sob pena de indeferimento/revogação da benesse.

    Após, voltem conclusos.

  • 18/07/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 17:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2023 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 10:46

    INCONSISTENTE

  • 19/06/2023 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 12:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2023 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0804069-88.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: André Vinicius Hidalgo Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

    Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 16/06/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 14:10

    Distribuído por sorteio

  • 16/06/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 04:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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