21/10/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:47

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 15:45

Transitado em Julgado em #{data}
27/09/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 04:17

Confirmada a intimação eletrônica
27/09/2024 04:17

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804115-79.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Christian Giovanny Barrios Amarilha Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Advogada: Cibele Berenice de Amorim (OAB: 22443/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
13/09/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 18:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/07/2024 22:49

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
07/05/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2024 02:24

Confirmada a intimação eletrônica
05/05/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804115-79.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Christian Giovanny Barrios Amarilha Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Advogada: Cibele Berenice de Amorim (OAB: 22443/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
23/04/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:00

Conclusos para decisão
22/04/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 17:20

Distribuído por sorteio
22/04/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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