TJMS - 0803708-80.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 14:07
Arquivado Definitivamente
-
23/08/2023 09:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/08/2023 01:21
Recebidos os autos
-
11/08/2023 01:21
Confirmada a intimação eletrônica
-
11/08/2023 01:21
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 12:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2023 00:55
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803708-80.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Apelado: Porfirio Aguilera Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE.
RECURSO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - ENTE ESTATAL QUE DEVE ARCAR COM OS HONORÁRIOS PERICIAIS, HAJA VISTA QUE A PARTE REQUERIDA DA AÇÃO, BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, FOI VENCIDA.
IRRESIGNAÇÃO EM RELAÇÃO AO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS - NECESSIDADE DE ACOLHIMENTO.
ARTIGO 95, §3º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - VALOR A SER FIXADO CONFORME TABELA DA RESOLUÇÃO Nº 232/2016 DO CNJ - POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS ALUDIDOS HONORÁRIOS, QUANDO CONTRÁRIOS AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - REDUÇÃO DEVIDA.
RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
28/07/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 14:11
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
26/07/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 17:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
25/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
24/07/2023 12:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2023 15:03
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
14/07/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 11:46
Inclusão em Pauta
-
28/03/2023 13:40
Conclusos para decisão
-
14/03/2023 01:27
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/03/2023 01:27
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 01:03
Recebidos os autos
-
13/03/2023 01:03
Confirmada a intimação eletrônica
-
13/03/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 22:30
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 14:39
INCONSISTENTE
-
06/03/2023 02:53
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 15:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/03/2023 14:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/03/2023 14:56
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
02/03/2023 02:45
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 02:45
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 02:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
02/03/2023 02:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 13:36
Conclusos para decisão
-
01/03/2023 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 13:36
Distribuído por sorteio
-
01/03/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 16:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2023
Ultima Atualização
27/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803910-71.2019.8.12.0019
Josefa Alves Pereira
Banco Bmg SA
Advogado: Alex Fernandes da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/07/2022 14:30
Processo nº 0803884-43.2019.8.12.0029
Ilson Souza Pires
Ilson Souza Pires
Advogado: Agnaldo Florenciano
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/05/2023 07:31
Processo nº 0804028-64.2020.8.12.0002
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Gabriela Madalena Alves
Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/11/2022 09:00
Processo nº 0803843-85.2023.8.12.0110
Ariane dos Santos Silva
Oi S/A
Advogado: Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Lei...
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/12/2023 15:21
Processo nº 0803828-17.2021.8.12.0101
Thiago Bravo Branquinho
Departamento Estadual de Transito de Mat...
Advogado: Elizangela Mariana da Silva Falcao Lima ...
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/04/2023 07:53