10/07/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:51

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 12:37

Transitado em Julgado em #{data}
11/06/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/06/2024 04:02

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803902-37.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Edemilson Del Padre dos Santos Advogada: Bianca Pivetta Sabino (OAB: 26464/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Recorrido: Município de Dourados Advogado: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, caso não haja condenação, sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC.
10/06/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2024 16:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/05/2024 11:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
31/07/2023 09:23

Conclusos para decisão
28/07/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803902-37.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Edemilson Del Padre dos Santos Advogada: Bianca Pivetta Sabino (OAB: 26464/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Recorrido: Município de Dourados Advogado: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Intime-se o(a) recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, produzir provas acerca da alegada hipossuficiência econômica (declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos atualizados, extratos bancários etc.), sob pena de indeferimento/revogação da benesse.

Após, voltem conclusos.
21/07/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 20:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 13:06

INCONSISTENTE
15/07/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 10:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803902-37.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Edemilson Del Padre dos Santos Advogada: Bianca Pivetta Sabino (OAB: 26464/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Recorrido: Município de Dourados Advogado: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
03/07/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 18:07

Conclusos para decisão
30/06/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 17:35

Distribuído por sorteio
30/06/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 05:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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