18/01/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:13

Baixa Definitiva
09/11/2023 13:12

Transitado em Julgado em #{data}
10/10/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 01:31

Confirmada a intimação eletrônica
10/10/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 04:09

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 04:09

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803757-85.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Embargada: Andréa da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o ajuste de vontades celebrado entre as partes litigantes, nos termos das petições de p. 28, 36 e 48, cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/09/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 09:28

Prejudicado o recurso
28/09/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 12:35

Conclusos para decisão
25/09/2023 12:35

Processo Reativado
22/09/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 16:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
11/09/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica
11/09/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 12:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 05:59

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803757-85.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Embargada: Andréa da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

Tendo em vista que não houve manifestação por parte da recorrida/autora quanto a exclusão dos honorários (p. 36 e 38), suspenda-se os autos novamente, nos termos da decisão de p. 21/22.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/09/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 12:30

Conclusos para decisão
04/09/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 04:09

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803757-85.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Embargada: Andréa da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

Converto a suspensão em diligência.

Manifeste a reclamada/autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro petitório (exclusão dos honorários - p. 36) visando final solução consensual.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/08/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 14:25

Conclusos para decisão
15/08/2023 14:24

Processo Reativado
14/08/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 14:51

Confirmada a intimação eletrônica
14/08/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 05:50

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803757-85.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Embargada: Andréa da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Converto a suspensão em diligência.

Manifeste o réu/recorrente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro petitório (p. 28) visando final solução consensual.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 15:03

Conclusos para decisão
07/08/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:27

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
31/07/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 14:46

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
23/11/2022 10:30

Confirmada a intimação eletrônica
23/11/2022 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2022 22:39

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 03:54

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 09:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2022 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/11/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 15:08

Conclusos para decisão
10/11/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 10:32

Confirmada a intimação eletrônica
26/09/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 03:29

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 13:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 05:01

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 03:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2022 03:45

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2022 07:12

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 17:36

Conclusos para decisão
21/09/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 17:35

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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