TJMS - 0803682-34.2021.8.12.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 18:00
Arquivado Definitivamente
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30/05/2023 17:57
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/05/2023 01:20
Confirmada a intimação eletrônica
-
08/05/2023 01:20
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 17:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2023 01:52
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803682-34.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Saraya de Fátima Ali Saleh Advogado: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB: 19746/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C COBRANÇA - FÉRIAS - PROFESSOR TEMPORÁRIO - SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES - NULIDADE DO AJUSTE - DIREITO A FÉRIAS PROPORCIONAIS - INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC - OBSERVÂNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021 - SENTENÇA RETIFICADA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conhecer do recurso interposto e dar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. -
26/04/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 21:38
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 21:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/04/2023 21:38
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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18/04/2023 20:28
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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09/01/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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19/12/2022 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2022 12:33
Confirmada a intimação eletrônica
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08/12/2022 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/12/2022 07:01
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 05:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/12/2022 05:46
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/12/2022 07:18
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 01:25
Conclusos para decisão
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07/12/2022 01:16
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2022 01:16
Distribuído por sorteio
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07/12/2022 01:11
Ato ordinatório praticado
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06/12/2022 18:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2022
Ultima Atualização
24/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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