30/06/2025 16:51

Recebidos os autos
30/06/2025 16:51

Juntada de Petição de tipo
28/06/2025 07:09

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 15:00

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 05:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB 19746/MS) Processo 0803682-34.2021.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Saraya de Fátima Ali Saleh - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
19/06/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:13

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 08:13

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 08:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/06/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:11

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 05:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB 19746/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0803682-34.2021.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Saraya de Fátima Ali Saleh - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Cumpra-se conforme requerido à fl. 192.

Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe.
02/04/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 08:41

Decorrido prazo de parte
02/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:57

Recebidos os autos
01/04/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 06:42

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 06:39

Transitado em Julgado em data
15/10/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 10:30

Recebidos os autos
13/10/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
13/10/2024 00:58

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB 19746/MS) Processo 0803682-34.2021.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Saraya de Fátima Ali Saleh - SENTENÇA.

Ante o exposto, julgo procedente os embargos a execução interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para o fim para o fim de reconhecer o excesso de execução do valor de R$ 15.529,16 (quinze mil quinhentos e vinte e nove reais e dezesseis centavos).

Sem custas processuais e honorários advocatícios, por previsão legal.

Sentença proferida ad referendum do Juiz Togado, nos termos do art. 40 da lei 9.099/95.(....) Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se..
04/10/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 09:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/10/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 22:33

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 22:33

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 22:33

Homologada a Transação
16/09/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 12:04

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2024 10:46

Decorrido prazo de parte
05/06/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:13

Recebidos os autos
29/05/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 06:55

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 06:54

Decorrido prazo de parte
22/03/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
11/02/2024 00:41

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 06:40

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 06:40

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 06:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/02/2024 06:39

Evolução da Classe Processual
31/01/2024 17:29

Recebidos os autos
31/01/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 13:24

Processo Reativado
14/01/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 10:32

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 16:10

Recebidos os autos
24/08/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2023 04:10

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 06:08

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 10:16

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 10:16

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 10:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/07/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 10:07

Transitado em Julgado em data
30/05/2023 18:00

Recebidos os autos
30/05/2023 18:00

Recebidos os autos
06/12/2022 18:24

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 18:24

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2022 18:24

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2022 13:46

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 10:02

Decorrido prazo de parte
05/07/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 17:00

Recebidos os autos
30/06/2022 17:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/06/2022 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 21:00

Juntada de Petição de tipo
02/06/2022 01:00

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
29/05/2022 00:38

Expedição de tipo de documento.
20/05/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 09:48

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 09:48

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 09:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/05/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 17:04

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 17:03

Homologada a Transação
09/05/2022 13:54

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 16:08

Remetidos os Autos para destino.
03/05/2022 16:33

Recebidos os autos
03/05/2022 16:33

Juntada de Petição de tipo
29/04/2022 00:51

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 13:11

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 13:11

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 13:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/04/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 19:20

Recebidos os autos
08/04/2022 19:20

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 19:20

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 19:20

Homologada a Transação
01/04/2022 15:39

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 14:58

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2022 12:45

Recebidos os autos
28/03/2022 12:45

Juntada de Petição de tipo
28/03/2022 00:20

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 07:00

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 06:59

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 06:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2022 17:19

Recebidos os autos
14/03/2022 17:19

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:19

Homologada a Transação
11/03/2022 15:49

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 17:48

Remetidos os Autos para destino.
04/03/2022 09:00

Juntada de Petição de tipo
15/02/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 10:31

Recebidos os autos
06/12/2021 10:31

Juntada de Petição de tipo
17/11/2021 11:02

Expedição de tipo de documento.
17/11/2021 09:44

Expedição de tipo de documento.
17/11/2021 09:43

Expedição de tipo de documento.
17/11/2021 09:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2021 17:00

Recebidos os autos
16/11/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2021 16:24

Remetidos os Autos para destino.
15/10/2021 16:24

Remetidos os Autos para destino.
14/10/2021 18:13

Remetidos os Autos para destino.
14/10/2021 18:13

Decorrido prazo de parte
17/09/2021 12:32

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 18:42

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 17:49

Recebidos os autos
14/09/2021 17:49

Decisão ou Despacho
08/09/2021 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2021 10:55

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
03/09/2021 10:54

Expedição de tipo de documento.
03/09/2021 10:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/09/2021 10:53

Expedição de tipo de documento.
03/09/2021 10:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/09/2021 07:04

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 07:04

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 20:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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