TJMS - 0803805-37.2022.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/07/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 17:58
Arquivado Definitivamente
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06/07/2023 17:53
Transitado em Julgado em #{data}
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06/06/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/06/2023 03:21
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803805-37.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Município de Dourados Proc.
Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Edilane de Oliveira Bento Advogada: Giovanna dos Anjos Maioque (OAB: 20191/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE DOURADOS - FÉRIAS ANUAIS DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS - DISTRIBUIÇÃO ENTRE AS DUAS ETAPAS LETIVAS - PREVISÃO EXPRESSA NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE QUE O ABONO DE FÉRIAS INCIDIRÁ APENAS SOBRE 30 (TRINTA) DIAS - GRATIFICAÇÃO INCIDENTE SOBRE O PERÍODO TOTAL - INDEVIDA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
05/06/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 15:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/05/2023 15:57
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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10/03/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 15:38
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/02/2023 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 07:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/02/2023 03:11
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/02/2023 14:16
Conclusos para decisão
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15/02/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 12:40
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2023 12:40
Distribuído por sorteio
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15/02/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 09:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2023
Ultima Atualização
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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