TJMS - 0803864-34.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 11:53
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
-
13/06/2025 14:56
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 10:42
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 10:42
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
05/06/2025 03:04
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 00:01
Publicação
-
05/06/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0803864-34.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Whirpool S.
A.
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Mlog Armazém Geral Ltda.
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Bud Comércio de Eletrodomésticos Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Verifica-se, às f. 109/110, que a parte recorrida, Whirpool S.
A., formulou requerimento de levantamento dos depósitos judiciais referentes às competências de janeiro a março de 2022 realizados nos presentes autos.
Este Recurso Extraordinário encontra-se sobrestado o até julgamento do Tema 1266 do STF.
A competência desta Vice-Presidência limita-se à análise da admissibilidade do Recurso Extraordinário, sendo de competência do juízo de primeiro grau a apreciação do pedido formulado.
Isso posto, determina-se a baixa dos autos em diligência ao juízo de origem, para análise do pedido de fls. 109-110.
Proferida a decisão, deverão os autos retornar ao 2º grau para aguardar a decisão definitiva do Tema 1266/STF.
I.C. -
04/06/2025 07:09
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 17:09
Publicação
-
03/06/2025 15:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
03/06/2025 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 16:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/06/2025 10:16
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/06/2025 10:16
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/01/2024 18:13
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 12:51
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/10/2023 12:51
Processo sobrestado pelo TEMA 1266 - STF - RG
-
09/10/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 02:40
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 00:01
Publicação
-
09/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0803864-34.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Whirpool S.
A.
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Mlog Armazém Geral Ltda.
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Bud Comércio de Eletrodomésticos Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Verifica-se, à fl. 150, que as partes recorridas formularam pedido de suspensão da exigibilidade do crédito tributário em discussão nos presentes autos, tendo em vista a realização de depósito judicial acerca do ICMS DIFAL em discussão.
A competência desta Vice-Presidência limita-se à análise da admissibilidade do Recurso Especial, sendo de competência do juízo de primeiro grau a apreciação do pedido formulado.
Isso posto, determino a baixa dos autos em diligência ao juízo de origem, para análise, com urgência, do pedido de fl. 150.
Proferida a decisão, deverão os autos retornar ao 2º grau para seu regular prosseguimento com análise da admissibilidade recursal. Às providências. -
06/10/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 12:48
Publicação
-
06/10/2023 08:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/10/2023 08:30
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
25/09/2023 06:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/09/2023 19:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/09/2023 19:35
Recebidos os autos
-
24/09/2023 19:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/09/2023 19:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/09/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 11:03
Juntada de tipo de documento
-
20/09/2023 02:35
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 00:01
Publicação
-
20/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0803864-34.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Whirpool S.
A.
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Mlog Armazém Geral Ltda.
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Bud Comércio de Eletrodomésticos Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
19/09/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 10:20
Publicação
-
19/09/2023 10:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/09/2023 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 18:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/09/2023 12:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/09/2023 12:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
23/08/2023 11:22
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 06:19
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 00:01
Publicação
-
23/08/2023 00:01
Publicação
-
23/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0803864-34.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Whirpool S.
A.
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Mlog Armazém Geral Ltda.
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Bud Comércio de Eletrodomésticos Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
22/08/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 08:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
22/08/2023 08:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
22/08/2023 08:13
Expedição de "tipo de documento".
-
22/08/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803864-34.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Embargado: Whirpool S.
A.
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargado: Mlog Armazém Geral Ltda.
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargado: Bud Comércio de Eletrodomésticos Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - VÍCIOS INEXISTENTES - QUESTÕES DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO - MERO INCONFORMISMO NÃO DESAFIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
23/06/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803864-34.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Embargado: Whirpool S.
A.
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargado: Mlog Armazém Geral Ltda.
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargado: Bud Comércio de Eletrodomésticos Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
23/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803864-34.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: Whirpool S.
A.
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Apelado: Mlog Armazém Geral Ltda.
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Apelado: Bud Comércio de Eletrodomésticos Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR - PRELIMINARES - INOVAÇÃO RECURSAL - AUSÊNCIA DE PEDIDO NA INICIAL DE APLICAÇÃO DOS PEDIDOS DE APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 269 E 271 DO STF - ACOLHIDA - AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR - REJEITADA - UTILIZAÇÃO DO WRIT CONTRA LEI EM TESE COM O OBJETIVO DE ALCANÇAR EFEITOS NORMATIVOS FUTUROS - REJEITADA - MÉRITO - ICMS COBRANÇA DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CONSUMIDORES FINAIS NÃO CONTRIBUINTES DO IMPOSTO - EMENDA CONSTITUCIONAL 87/2015 - LEI COMPLEMENTAR 190/2022 - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE ANUAL TRIBUTÁRIA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade e contra o parecer, afastaram a preliminar e conheceram parcialmente do recurso voluntário, nos termos do voto do Relator e, no mérito, por maioria, ratificaram a sentença em remessa neessária e negaram provimento ao recurso do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do voto do Relator, vencidos o 2º e 3º Vogais.
Recurso julgado sob a técnica do art. 942 do CPC.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803876-80.2020.8.12.0110
Claudio Severino da Silva
Sarah de Sales Pereira
Advogado: Alexandre de Souza Fontoura
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/03/2020 17:29
Processo nº 0803919-33.2019.8.12.0019
Josefa Alves Pereira
Banco Panamericano S/A
Advogado: Feliciano Lyra Moura
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/11/2019 10:52
Processo nº 0804008-71.2023.8.12.0001
Katiane Mercado Alves
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Edislaine Matias Dias
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/05/2025 14:28
Processo nº 0803903-15.2020.8.12.0029
Rosalva Jovino Rodrigues
Banco Bmg SA
Advogado: Flavia Almeida Moura Di Latella
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/07/2020 15:50
Processo nº 0803902-37.2022.8.12.0101
Edemilson Del Padre dos Santos
Municipio de Dourados
Advogado: Bianca Pivetta Sabino
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/08/2022 16:36