05/08/2025 14:55

Certidão
05/08/2025 14:55

Recurso Eletrônico Baixado
05/08/2025 14:53

Transitado em Julgado em "data"
02/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:35

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
22/07/2025 10:35

Certidão
11/07/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 11:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/07/2025 04:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 04:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 00:01

Publicação
11/07/2025 00:01

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804008-71.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Katiane Mercado Alves Advogada: Edislaine Matias Dias (OAB: 23037/MS) Advogado: Walerf Duarte Oliveira (OAB: 24052/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 14/05/2025.
10/07/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/07/2025 15:32

Não-Provimento
08/07/2025 09:29

Inclusão em pauta
19/05/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 14:28

Expedição de "tipo de documento".
14/05/2025 14:28

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
14/05/2025 14:28

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
25/04/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/04/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 20:17

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 01:53

Confirmada
05/11/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:09

Expedida/certificada
25/10/2024 08:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/10/2024 08:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/10/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 03:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/10/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:01

Publicação
25/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804008-71.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Katiane Mercado Alves Advogada: Edislaine Matias Dias (OAB: 23037/MS) Advogado: Walerf Duarte Oliveira (OAB: 24052/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
24/10/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 16:11

Expedição de "tipo de documento".
23/10/2024 16:11

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/10/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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