21/08/2025 16:11

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/08/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 05:45

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/08/2025 06:39

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 09:30

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/08/2025 09:28

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 09:27

Emissão da Relação
06/08/2025 13:22

Transitado em Julgado em data
05/08/2025 14:55

Recebidos os autos da Turma Recursal
05/08/2025 14:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
14/10/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/10/2024 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/10/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:00

Juntada de Petição de Contra-razões
28/09/2024 03:25

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:29

Juntada de Ofício
19/09/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.
18/09/2024 15:07

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/09/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 19:13

Recebidos os autos
17/09/2024 19:13

Decisão ou Despacho
16/09/2024 19:12

Conclusos para despacho
16/09/2024 19:12

Processo Desarquivado
16/09/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 12:06

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 18:30

Juntada de Mandado
04/05/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 20:10

Expedição de Mandado.
23/04/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:37

Recebidos os autos
22/04/2024 19:37

Decisão ou Despacho
18/04/2024 13:20

Conclusos para decisão
18/04/2024 13:18

Juntada de Ofício
15/04/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
12/04/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 19:02

Recebidos os autos
05/04/2024 19:02

Decisão ou Despacho
07/03/2024 14:18

Conclusos para despacho
06/03/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 19:01

Recebidos os autos
05/03/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 18:11

Conclusos para despacho
04/03/2024 17:08

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 19:50

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 19:09

Juntada de Petição de recurso inominado
02/02/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 04:08

Expedição de Certidão.
22/01/2024 07:06

Expedição de Certidão.
22/01/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 07:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/01/2024 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2024.
19/01/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 21:32

Expedição de Certidão.
13/12/2023 21:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 21:32

Homologada a Transação
13/12/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 20:35

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 20:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/08/2023 19:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2023 19:15

Expedição de Certidão.
01/08/2023 19:15

INCONSISTENTE
13/06/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 14:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/05/2023 18:21

Juntada de Petição de Réplica
30/03/2023 16:53

Juntada de Petição de contestação
16/02/2023 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2023.
16/02/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.
15/02/2023 16:05

Expedição de Certidão.
15/02/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:59

Expedição de Carta.
15/02/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:04

Expedição de Certidão.
15/02/2023 14:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/05/2023 01:15:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
15/02/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 19:09

Recebidos os autos
14/02/2023 19:09

Decisão ou Despacho
08/02/2023 18:16

Conclusos para decisão
08/02/2023 17:59

Expedição de Certidão.
08/02/2023 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2023 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2023 13:01

Recebidos os autos
03/02/2023 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2023 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2023.
02/02/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 14:35

Recebidos os autos
31/01/2023 14:35

Declarada incompetência
30/01/2023 16:12

Conclusos para decisão
27/01/2023 17:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
27/01/2023 17:42

Expedição de Certidão.
27/01/2023 17:42

INCONSISTENTE
27/01/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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