13/06/2025 14:49

Recebidos os autos
30/11/2023 15:30

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2023 15:29

Decorrido prazo de parte
27/11/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 11:07

Recebidos os autos
20/11/2023 11:07

Juntada de Petição de tipo
11/11/2023 00:57

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 14:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:49

Recebidos os autos
26/10/2023 14:49

Tutela Provisória
26/10/2023 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 07:22

Recebidos os autos
09/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0803864-34.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Whirpool S.

A.

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Mlog Armazém Geral Ltda.

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Bud Comércio de Eletrodomésticos Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Extraordinário interposto por Estado de Mato Grosso do Sul até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (Tema 1266).

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0803864-34.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Whirpool S.

A.

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Mlog Armazém Geral Ltda.

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Bud Comércio de Eletrodomésticos Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
23/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0803864-34.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Whirpool S.

A.

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Mlog Armazém Geral Ltda.

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Bud Comércio de Eletrodomésticos Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
08/12/2022 13:34

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 13:34

Remetidos os Autos para destino.
08/12/2022 13:34

Remetidos os Autos para destino.
20/10/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 17:08

Recebidos os autos
07/10/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2022 13:00

Juntada de Petição de tipo
16/09/2022 15:53

Recebidos os autos
16/09/2022 15:53

Juntada de Petição de tipo
12/09/2022 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 15:47

Juntada de Petição de tipo
23/08/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 11:26

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 11:26

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 11:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/08/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 17:26

Recebidos os autos
17/08/2022 17:26

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 17:26

Concedida a Segurança
17/08/2022 07:10

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2022 07:03

Juntada de tipo de documento
15/08/2022 15:37

Juntada de Petição de tipo
20/04/2022 16:37

Recebidos os autos
20/04/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 16:47

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 16:47

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 16:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2022 12:35

Juntada de Petição de tipo
07/04/2022 15:49

Recebidos os autos
07/04/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2022 08:46

Juntada de tipo de documento
30/03/2022 16:11

Juntada de Petição de tipo
28/03/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 13:55

Juntada de Petição de tipo
11/03/2022 07:03

Realizado cálculo de custas
09/03/2022 13:14

Realizado cálculo de custas
04/03/2022 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 18:42

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 15:42

Recebidos os autos
24/02/2022 15:42

Decisão ou Despacho
22/02/2022 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2022 17:35

Juntada de Petição de tipo
11/02/2022 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 16:19

Recebidos os autos
09/02/2022 16:19

Não Concedida a Medida Liminar
08/02/2022 19:41

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 14:17

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 14:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2022 14:13

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 14:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2022 14:12

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
07/02/2022 14:06

Realizado cálculo de custas
07/02/2022 14:06

Realizado cálculo de custas
07/02/2022 14:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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