08/11/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:16

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 12:18

Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 15:25

Recebidos os autos
07/10/2024 15:25

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/10/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 12:28

INCONSISTENTE
07/10/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/10/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:03

Juntada de Certidão
07/10/2024 04:17

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803306-27.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Fernando de Melo Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Advogada: Mariana Ferreira Borba (OAB: 25461/MS) Apelado: Município de Sidrolândia Proc.

Município: Matheus de Carvalho Ferreira (OAB: 26998/MS) Interessada: Secretário Municipal de Educação de Sidrolândia/MS EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - MATÉRIA ESTRANHA À LIDE E ARGUIDA APENAS EM SEDE RECURSAL - INOVAÇÃO RECURSAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Deve ser mantida a sentença que julgou os fatos narrados na inicial e não conhecer de matéria estranha à lide e arguida apenas em sede recursal, sob pena de afronta ao contraditório e à estabilização da demanda Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
04/10/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
02/10/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
01/10/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
23/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2024 12:56

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
20/09/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 07:20

Inclusão em Pauta
19/09/2024 21:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 08:57

Conclusos para decisão
20/06/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 17:09

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/06/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 17:09

Recebidos os autos
20/06/2024 17:09

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/06/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:41

Juntada de Certidão
03/06/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2024 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/05/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:21

Conclusos para decisão
14/05/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:20

Distribuído por prevenção
14/05/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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