12/09/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 05:54

Prazo em Curso
22/08/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025 06:58

Expedição de Certidão.
30/07/2025 06:58

Expedição de Certidão.
30/07/2025 06:57

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 07:05

Expedição de Carta.
28/07/2025 09:42

Emissão da Relação
25/07/2025 22:12

Expedição de Certidão.
25/07/2025 22:12

Registro de Sentença
25/07/2025 22:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
25/07/2025 22:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2025 22:12

Expedição de NULL.
22/07/2025 16:57

Conclusos para julgamento
19/05/2025 12:45

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2025 18:16

Recebidos os autos
16/05/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 13:31

Recebidos os autos
12/02/2025 13:31

Recebidos os autos
17/10/2023 15:06

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 15:06

Remetidos os Autos para destino.
17/10/2023 15:06

Remetidos os Autos para destino.
17/10/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 10:02

Juntada de Petição de tipo
13/10/2023 08:01

Juntada de tipo de documento
10/10/2023 17:31

Juntada de Petição de tipo
01/10/2023 00:05

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 07:53

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 07:53

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 07:52

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 07:50

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 10:01

Recebidos os autos
20/09/2023 10:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/09/2023 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
07/09/2023 08:02

Juntada de tipo de documento
04/09/2023 11:01

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
27/08/2023 01:46

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 18:30

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Albres Miranda (OAB 8916/MS) Processo 0803616-56.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Tony Rocha de Campos - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da r.

Sentença de fls. 101/104, a seguir transcrita em sua parte final: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em relação ao pedido de anulação do auto de infração nº TEN0060198, com fulcro no art. 485, VI, do CPC.

JULGO, ainda, IMPROCEDENTES os pedidos formulados por TONY ROCHA DE CAMPOS em desfavor do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS, todos já qualificados nos autos, com fulcro no artigo 487, I, do CPC.

Revogo a liminar de fl. 35.

Sem custas e honorários, na forma dos artigos 54/55, da Lei 9.099/95.

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz de Direito, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal.

Homologatória: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.

Cumpra-se. Às providências.
17/08/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 11:36

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 11:36

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 11:35

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 11:33

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 07:47

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 07:47

Homologada a Transação
04/08/2023 14:24

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 14:04

Remetidos os Autos para destino.
01/08/2023 08:46

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2023 16:07

Recebidos os autos
26/07/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2023 21:01

Juntada de Petição de tipo
03/07/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 10:57

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 08:05

Juntada de tipo de documento
10/05/2023 11:03

Juntada de Petição de tipo
22/04/2023 01:41

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 11:21

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 10:14

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 09:13

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 09:08

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 09:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/04/2023 16:37

Recebidos os autos
11/04/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2023 09:33

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2023 16:47

Recebidos os autos
28/03/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2023 15:59

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 15:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/03/2023 15:59

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 15:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/03/2023 10:01

Juntada de Petição de tipo
08/03/2023 05:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 14:34

Juntada de Petição de tipo
24/01/2023 15:56

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 14:33

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 18:46

Recebidos os autos
23/01/2023 18:46

Tutela Provisória
23/01/2023 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2023 18:17

Remetidos os Autos para destino.
19/01/2023 18:17

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2023 12:42

Remetidos os Autos para destino.
15/12/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 13:29

Recebidos os autos
14/12/2022 13:28

Declarada incompetência
13/12/2022 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2022 06:28

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
13/12/2022 06:25

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 06:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/12/2022 06:24

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 06:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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