05/07/2025 05:46

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:14

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 14:13

Transitado em Julgado em data
25/06/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 10:22

Recebidos os autos
25/06/2025 10:22

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 10:22

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
23/06/2025 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 07:30

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 05:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS), Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB 25451/MS) Processo 0803375-77.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Diogo Almeida da Silva - Fica a parte intimada quanto à expedição e disponibilização de alvará para levantamento das quantias depositadas nos autos, devendo promover a impressão e encaminhamento.
29/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:18

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 17:16

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 15:41

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 15:39

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:21

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2025 16:20

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 08:04

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 08:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/03/2025 15:21

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:15

Juntada de Petição de tipo
23/02/2025 00:45

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS), Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB 25451/MS) Processo 0803375-77.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Diogo Almeida da Silva - Fica a parte credora intimada a se manifestar nos termos do art. 7º, § 5º – Resolução 303/2019-CNJ, no prazo de 5 dias.
14/02/2025 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:20

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 13:20

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:18

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:18

Decorrido prazo de parte
27/10/2024 01:46

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS), Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB 25451/MS) Processo 0803375-77.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Diogo Almeida da Silva - Decisão f. 347-349-...Ante o exposto, hei por bem ACOLHER a impugnação ao cumprimento de sentença interposta nestes autos.

Sem custas, ante a gratuidade processual.

Condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da execução e o reconhecido como devido nesta decisão, vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC.

Suspendo, todavia, a exigibilidade da referida verba, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo estatuto processual.

Determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, com base nos valores apurados pela parte executada às f. 315/319 com inclusão dos honorários arbitrados às f. 305/306.

Após a expedição, cumpra-se conforme determinado no despacho de f. 248/249, a partir do item "6".

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/10/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:42

Recebidos os autos
18/09/2024 10:39

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
05/08/2024 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 09:51

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
11/05/2024 07:13

Realizado cálculo de custas
11/05/2024 07:13

Realizado cálculo de custas
06/05/2024 09:00

Evolução da Classe Processual
04/05/2024 00:50

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 12:03

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 12:03

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 20:42

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 19:16

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 10:10

Recebidos os autos
09/04/2024 10:10

Determinada Requisição de Informações
08/04/2024 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 16:46

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 08:36

Realizado cálculo de custas
18/03/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 08:35

Transitado em Julgado em data
18/03/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 08:34

Recebidos os autos
26/05/2023 15:59

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2023 15:59

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 01:11

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 20:10

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 20:05

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 10:33

Juntada de Petição de tipo
07/03/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 13:17

Recebidos os autos
03/03/2023 13:17

Recebidos os autos
25/11/2022 16:26

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 16:26

Remetidos os Autos para destino.
25/11/2022 16:26

Remetidos os Autos para destino.
17/11/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 12:22

Juntada de tipo de documento
25/07/2022 15:47

Juntada de Petição de tipo
18/07/2022 00:53

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 00:52

Expedição de tipo de documento.
12/07/2022 15:06

Juntada de Petição de tipo
11/07/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 18:20

Expedição de tipo de documento.
08/07/2022 18:17

Expedição de tipo de documento.
08/07/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 17:55

Expedição de tipo de documento.
08/07/2022 17:53

Expedição de tipo de documento.
08/07/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 10:31

Recebidos os autos
17/06/2022 10:31

Expedição de tipo de documento.
17/06/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 10:30

Procedência
10/06/2022 14:31

Juntada de Petição de tipo
09/05/2022 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 15:53

Recebidos os autos
04/05/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 01:37

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 12:28

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 12:28

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 12:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2022 18:28

Recebidos os autos
10/04/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 17:29

Decorrido prazo de parte
17/02/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 00:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 08:15

Juntada de Petição de tipo
02/12/2021 01:55

Expedição de tipo de documento.
23/11/2021 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 15:05

Expedição de tipo de documento.
22/11/2021 15:04

Expedição de tipo de documento.
22/11/2021 13:26

Ato ordinatório praticado
21/11/2021 13:23

Recebidos os autos
21/11/2021 13:23

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2021 16:34

Juntada de Petição de tipo
19/10/2021 16:34

Juntada de Petição de tipo
15/10/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 14:56

Juntada de tipo de documento
29/09/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2021 12:14

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 09:01

Juntada de Petição de tipo
22/09/2021 09:01

Juntada de Petição de tipo
21/09/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 17:45

Decorrido prazo de parte
21/09/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 01:06

Expedição de tipo de documento.
03/09/2021 17:15

Expedição de tipo de documento.
03/09/2021 16:00

Expedição de tipo de documento.
03/09/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 14:10

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 14:06

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 14:26

Recebidos os autos
25/08/2021 14:26

Tutela Provisória
25/08/2021 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2021 12:53

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
24/08/2021 12:51

Expedição de tipo de documento.
24/08/2021 12:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/08/2021 09:51

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 09:51

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 09:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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