19/08/2025 18:18

Baixa Definitiva
19/08/2025 17:09

Transitado em Julgado em "data"
24/07/2025 22:15

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
24/07/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 05:55

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 00:01

Publicação
23/07/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 18:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/07/2025 18:40

Não conhecido o recurso de parte
11/06/2025 17:46

Inclusão em pauta
19/05/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 02:16

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:56

Expedida/certificada
17/03/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:55

Expedição de "tipo de documento".
17/03/2025 04:08

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803319-07.2022.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Jonathas Maximiano Silva Advogado: Elves Maryelton da Silva Magalhães (OAB: 391268/SP) Embargado: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) Embargado: Decolar.com Ltda Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/03/2025 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:27

Expedição de "tipo de documento".
14/03/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803319-07.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Jonathas Maximiano Silva Advogado: Elves Maryelton da Silva Magalhães (OAB: 391268/SP) Recorrido: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) Recorrido: Decolar.com Ltda Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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