TJMS - 0803095-24.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/01/2025 17:03
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 17:03
Arquivado Definitivamente
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07/03/2024 11:53
Transitado em Julgado em #{data}
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18/02/2024 01:27
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2024 03:40
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803095-24.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Gilberto da Silva Suassuna Advogado: Felipe Tomezo Nukariya (OAB: 23463/MS) Advogada: Natália Barbosa Bueno (OAB: 24111/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC. -
06/02/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 16:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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05/02/2024 16:44
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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11/01/2024 10:46
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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30/05/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 12:15
INCONSISTENTE
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23/05/2023 01:29
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 11:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/05/2023 02:41
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803095-24.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Gilberto da Silva Suassuna Advogado: Felipe Tomezo Nukariya (OAB: 23463/MS) Advogada: Natália Barbosa Bueno (OAB: 24111/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
10/05/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 13:46
Conclusos para decisão
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10/05/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2023 13:45
Distribuído por sorteio
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10/05/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 07:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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