11/07/2025 09:21

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 11:36

Apensado ao processo numero do processo
01/07/2025 18:23

Recebidos os autos
01/07/2025 18:23

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 19:30

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:29

Recebidos os autos
08/05/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 12:22

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hélio de Oliveira Neto (OAB 8058/MS), Nelson Passos Alfonso (OAB 8076/MS), Arnold Siegfried Rosenacker (OAB 17735/MS) Processo 0803006-03.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Rafael Vicentim Fernandes, Kildare Fernandes de Souza - Reqdo: Ademar Candido Garcia - 1.

Compulsando-se os autos, verifica-se que foi determinada a intimação pessoal da parte requerida para que cumprisse a obrigação de fazer imposta na decisão de f. 476, sob pena de multa, sem prejuízo de eventual busca e apreensão do bem.

Expedido o mandado de intimação, a ser cumprido na Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 713 - Centro (CEP 79550-000), na cidade de Costa Rica/MS, este retornou sem o devido cumprimento, com a informação de que o requerido havia se mudado (f. 515).

Entretanto, o requerido ajuizou Querela Nullitatis contra os ora autores, distribuída sob o n. 0811620-89.2025.8.12.0001 (autos em apenso) indicando o mesmo endereço de onde teria se mudado.

Sendo assim, diante do interesse do credor em receber o bem, lastreado no princípio da boa-fé processual, intime-se o requerido, através de seu advogado, para que comprove o seu endereço nos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de condenação à multa por litigância de má-fé, na forma dos Arts. 79 a 81 do CPC. 2.

Sem prejuízo, considerando o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC, dou a parte executada por intimada, passando a correr contra ela a multa diária fixada à fl. 476, até a efetiva entrega do bem.
17/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:17

Recebidos os autos
15/04/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 18:28

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 18:28

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 15:17

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:16

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:57

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:23

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 15:00

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:37

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 09:24

Realizado cálculo de custas
07/03/2025 09:12

Realizado cálculo de custas
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Hélio de Oliveira Neto (OAB 8058/MS), Nelson Passos Alfonso (OAB 8076/MS), Arnold Siegfried Rosenacker (OAB 17735/MS) Processo 0803006-03.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Rafael Vicentim Fernandes, Kildare Fernandes de Souza - Reqdo: Ademar Candido Garcia - Não obstante os argumentos lançados na petição de f. 489, este Juízo mantem firme o entendimento de que é necessária a intimação pessoal da parte requerida, para que seja devida a cobrança das astreintes, razão pela qual indefere-se o pedido de reconsideração.

Não obstante, em complemento à decisão de f. 86, deverá constar no mandado que o não cumprimento da obrigação poderá ensejar também a majoração da multa diária imposta. Às providências e intimações necessárias.

Nota do Cartório: Intima-se a parte autora para recolher o valor referente as diligências do Oficial de Justiça.

Prazo: 05 Dias.
28/02/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Hélio de Oliveira Neto (OAB 8058/MS), Nelson Passos Alfonso (OAB 8076/MS), Arnold Siegfried Rosenacker (OAB 17735/MS) Processo 0803006-03.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Rafael Vicentim Fernandes, Kildare Fernandes de Souza - Reqdo: Ademar Candido Garcia - Intime-se pessoalmente a parte requerida para que cumpra o determinado à f. 476, ciente de que, com o não cumprimento no prazo fixado, passará a fluir a multa arbitrada de R$ 200,00, sem prejuízo de eventual busca e apreensão do bem.
27/02/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:16

Recebidos os autos
27/02/2025 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito
27/02/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 12:22

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 19:05

Apensado ao processo numero do processo
26/02/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:44

Recebidos os autos
26/02/2025 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito
24/02/2025 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 16:01

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:05

Apensado ao processo numero do processo
22/01/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Hélio de Oliveira Neto (OAB 8058/MS), Nelson Passos Alfonso (OAB 8076/MS), Arnold Siegfried Rosenacker (OAB 17735/MS) Processo 0803006-03.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Rafael Vicentim Fernandes, Kildare Fernandes de Souza - Reqdo: Ademar Candido Garcia - Recebe-se o pedido de f. 464-471 como cumprimento de sentença de obrigação de fazer.

Intime-se o requerido para que, no prazo de 15 dias, cumpra a sentença, restituindo o caminhão ao requerente, no prazo de 15 dias, no endereço indicado à f. 470, item "2", sob pena de multa diária, que fixa-se, desde já, em R$ 200,00, limitada a 30 dias.

Diante da divergência de procedimentos, intime-se o requerente para que apresente cumprimento de sentença de quantia certa, em relação a cobrança de honorários advocatícios de sucumbência, que deverá ser autuado em apartado, tornando imediatamente conclusos para decisão. Às providências necessárias.
21/01/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:43

Evolução da Classe Processual
20/01/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:37

Recebidos os autos
20/01/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 18:06

Processo Desarquivado
13/11/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 11:54

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 02:44

Decorrido prazo de parte
21/10/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 19:59

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:07

Recebidos os autos
16/09/2024 13:07

Recebidos os autos
19/08/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
13/01/2023 09:24

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 09:24

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2023 09:24

Remetidos os Autos para destino.
12/01/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 11:40

Juntada de Petição de tipo
07/12/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 06:20

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 18:25

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 18:10

Juntada de Petição de tipo
10/11/2022 06:21

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 18:35

Recebidos os autos
04/11/2022 18:35

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 18:35

Julgado procedente em parte do pedido
07/09/2022 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2022 16:05

Juntada de Petição de tipo
24/08/2022 11:20

Juntada de Petição de tipo
23/08/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 15:33

Juntada de tipo de documento
10/08/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2022 08:35

Juntada de Petição de tipo
09/08/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 22:05

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 18:36

Recebidos os autos
04/08/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 08:16

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 22:34

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 13:55

Juntada de tipo de documento
09/06/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 06:15

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 06:14

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 14:59

Recebidos os autos
07/06/2022 14:59

Decisão ou Despacho
30/05/2022 06:08

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2022 11:35

Juntada de Petição de tipo
07/05/2022 20:14

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 07:14

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 07:14

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 17:40

Recebidos os autos
04/05/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 18:05

Juntada de Petição de tipo
23/03/2022 08:07

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2022 18:00

Juntada de Petição de tipo
15/03/2022 22:53

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2022 08:03

Juntada de tipo de documento
14/03/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 14:57

Recebidos os autos
09/03/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2022 16:02

Juntada de Petição de tipo
07/03/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 04:24

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2022 18:35

Recebidos os autos
03/03/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2022 14:27

Juntada de tipo de documento
28/02/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 14:05

Recebidos os autos
25/02/2022 14:05

Tutela Provisória
24/02/2022 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2022 17:01

Juntada de Petição de tipo
24/02/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 21:48

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 17:17

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 16:32

Juntada de tipo de documento
11/02/2022 16:32

Juntada de tipo de documento
11/02/2022 15:09

Recebidos os autos
11/02/2022 15:09

Tutela Provisória
08/02/2022 07:03

Realizado cálculo de custas
07/02/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2022 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2022 09:16

Juntada de Petição de tipo
07/02/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 15:41

Realizado cálculo de custas
03/02/2022 15:39

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
03/02/2022 15:21

Realizado cálculo de custas
03/02/2022 15:08

Recebidos os autos
03/02/2022 15:08

Determinada Requisição de Informações
01/02/2022 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 18:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802962-55.2021.8.12.0021

Alexandre Santos Lopes de Barros

Setpar Setsul Empreendimentos Imobiliari...

Advogado: Hugo Ferreira Calderaro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/07/2022 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0802960-41.2023.8.12.0110

Em Segredo de Justica

Advogado: Marcos Paulo Amorim Pegoraro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2023 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0803081-21.2022.8.12.0008

Joao Batista de Castro

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Roberto Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/07/2022 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0803074-02.2022.8.12.0017

Marcia Alves Ortega Martins

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Marcia Alves Ortega Martins

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/07/2022 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0802975-92.2019.8.12.0031

Paulo Rodrigues Lopes

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Ivan Alves Cavalcanti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2019 09:29

Exibir Processo