22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Hélio de Oliveira Neto (OAB 8058/MS), Nelson Passos Alfonso (OAB 8076/MS), Arnold Siegfried Rosenacker (OAB 17735/MS) Processo 0803006-03.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Rafael Vicentim Fernandes, Kildare Fernandes de Souza - Reqdo: Ademar Candido Garcia - Recebe-se o pedido de f. 464-471 como cumprimento de sentença de obrigação de fazer.

Intime-se o requerido para que, no prazo de 15 dias, cumpra a sentença, restituindo o caminhão ao requerente, no prazo de 15 dias, no endereço indicado à f. 470, item "2", sob pena de multa diária, que fixa-se, desde já, em R$ 200,00, limitada a 30 dias.

Diante da divergência de procedimentos, intime-se o requerente para que apresente cumprimento de sentença de quantia certa, em relação a cobrança de honorários advocatícios de sucumbência, que deverá ser autuado em apartado, tornando imediatamente conclusos para decisão. Às providências necessárias.
16/09/2024 13:07

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2024 15:12

INCONSISTENTE
04/09/2024 15:18

Baixa Definitiva
04/09/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:06

Recebidos os autos
22/05/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:11

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.
16/05/2024 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 09:57

Recurso Especial não admitido
14/05/2024 14:28

Conclusos para admissibilidade recursal
14/05/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2024 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0803006-03.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ademar Candido Garcia Advogado: Hélio de Oliveira Neto (OAB: 8058/MS) Recorrido: Rafael Vicentim Fernandes Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Arnold Siegfried Rosenacker (OAB: 17735/MS) Recorrido: Kildare Fernandes de Souza Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Arnold Siegfried Rosenacker (OAB: 17735/MS) IV.

POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Ademar Candido Garcia.
19/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0803006-03.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ademar Candido Garcia Advogado: Hélio de Oliveira Neto (OAB: 8058/MS) Recorrido: Rafael Vicentim Fernandes Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Arnold S.

Rosenacker (OAB: 17735/MS) Recorrido: Kildare Fernandes de Souza Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Arnold S.

Rosenacker (OAB: 17735/MS) VISTOS, etc.

Observo que o recorrente pleiteou a concessão da Justiça Gratuita (fl. 08), sem trazer comprovação suficiente a respeito de tal situação.

Nesse cenário, em observância aos dispositivos do novo CPC, especificamente o art. 99, § 2º, concedo ao recorrente a oportunidade para comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos para concessão.

Assinalo que deve apresentar documentos que evidenciem veementemente a incapacidade de custear as despesas processuais.

Em razão do exposto, determino a intimação do recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à comprovação dos pressupostos para concessão da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento do pedido.

Após, voltem os autos conclusos. Às providências.

Intimem-se.
11/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0803006-03.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ademar Candido Garcia Advogado: Hélio de Oliveira Neto (OAB: 8058/MS) Recorrido: Rafael Vicentim Fernandes Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Arnold S.

Rosenacker (OAB: 17735/MS) Recorrido: Kildare Fernandes de Souza Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Arnold S.

Rosenacker (OAB: 17735/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
14/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803006-03.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Rafael Vicentim Fernandes Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Arnold S.

Rosenacker (OAB: 17735/MS) Apelante: Kildare Fernandes de Souza Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Arnold S.

Rosenacker (OAB: 17735/MS) Apelado: Ademar Candido Garcia Advogado: Hélio de Oliveira Neto (OAB: 8058/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SENTENÇA IMPROCEDENTE - PRELIMINARES: INOVAÇÃO RECURSAL - AFASTADA - JUNTADADENOVOSDOCUMENTOS- IMPOSSIBILIDADE - DOCUMENTOS NÃO CONHECIDOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - MÉRITO - VENDA DE VEÍCULO - "GOLPE OLX" - ESTELIONATÁRIO INTERMEDIADOR - VENDEDOR E COMPRADOR VÍTIMAS DA FRAUDE - NULIDADE DO NEGÓCIO - CULPA CONCORRENTE DAS PARTES ENVOLVIDAS NO NEGÓCIO- DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DOS PREJUÍZOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

O comprador de veículo dá causa à concretização de fraude ao pagar o preço, em valor abaixo do mercado, a quem não era dono, não tendo sequer exigido procuração autorizadora de negociação por intermediário estelionatário, devendo ser responsabilizado por sua atuação precipitada e sem as devidas cautelas que exigem negócios envolvendo compra e venda de veículos.

A despeito da evidente negligência do comprador no processo de compra e venda do veículo, o vendedor também contribuiu para a ocorrência do evento ao permitir que a negociação do seu veículo se desse por terceira pessoa, sem questioná-la, além de concordar que o depósito do preço fosse feito em conta indicada pelo autor do golpe e de dizer que era primo do golpista a pedido do mesmo.

Caracterizada a concorrência de culpas, o prejuízo dado pelo golpista deve ser dividido pelas partes, de modo que os autores paguem ao réu metade do valor por ele desembolsado (R$ 79.000,00/2=39.500,00) e, constatada a nulidade do negócio jurídico, nos termos do art. 148 do Código Civil, deve o veículo ser restituído aos autores.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803006-03.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Rafael Vicentim Fernandes Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Arnold S.

Rosenacker (OAB: 17735/MS) Apelante: Kildare Fernandes de Souza Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Arnold S.

Rosenacker (OAB: 17735/MS) Apelado: Ademar Candido Garcia Advogado: Hélio de Oliveira Neto (OAB: 8058/MS) Julgamento Virtual Iniciado
25/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803006-03.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Rafael Vicentim Fernandes Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Arnold S.

Rosenacker (OAB: 17735/MS) Apelante: Kildare Fernandes de Souza Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Arnold S.

Rosenacker (OAB: 17735/MS) Apelado: Ademar Candido Garcia Advogado: Hélio de Oliveira Neto (OAB: 8058/MS) Intimem-se os recorrentes para que, no prazo de 10 (dez) dias uteis, manifestem-se sobre a preliminar de inovação recursal arguida em contrarrazões.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para inclusão em pauta de julgamento.

Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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