21/05/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:07

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 09:25

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:43

Confirmada
24/04/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 06:28

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
23/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802659-94.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gislaine da Luz Nunes Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95..

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
22/04/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 15:31

Não-Provimento
04/04/2025 14:42

Inclusão em pauta
25/03/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 05:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 00:01

Publicação
10/03/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/03/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:10

Confirmada
26/04/2024 08:36

Expedida/certificada
26/04/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 06:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/04/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicação
26/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802659-94.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Gislaine da Luz Nunes Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/04/2024 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:13

Expedição de "tipo de documento".
25/04/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802659-94.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gislaine da Luz Nunes Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 08/02/2024.
05/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802659-94.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gislaine da Luz Nunes Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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