26/11/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:48

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 15:46

Baixa Definitiva
26/11/2024 15:43

Transitado em Julgado em #{data}
26/11/2024 15:41

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 20:36

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0802627-32.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Recorrido: Walmir José Brandão Advogado: Anacleto da Silva Sobrinho (OAB: 19573/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 11/07/2024.
28/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:49

Negado seguimento a Recurso
18/10/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:03

Conclusos para decisão
11/07/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:03

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
16/05/2024 14:07

Conclusos para decisão
16/05/2024 14:07

Processo Reativado
16/05/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802627-32.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Recorrido: Walmir José Brandão Advogado: Anacleto da Silva Sobrinho (OAB: 19573/MS)
10/04/2024 14:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
09/04/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 07:20

Confirmada a intimação eletrônica
22/03/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2024 17:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
06/03/2024 13:45

Conclusos para decisão
06/03/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0802627-32.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Recorrido: Walmir José Brandão Advogado: Anacleto da Silva Sobrinho (OAB: 19573/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/01/2024.
16/01/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:10

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.
16/01/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802627-32.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Recorrido: Walmir José Brandão Advogado: Anacleto da Silva Sobrinho (OAB: 19573/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA - DIREITO À SAÚDE - GARANTIA CONSTITUCIONAL - PRELIMINAR REJEITADA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE E DA ESSENCIALIDADE DO PRODUTO E DA INEFICÁCIA DOS MEDICAMENTOS OFERECIDOS PELO SUS -EXIGÊNCIA DE CADASTRO PRÉVIO NOPCDT - DESNECESSIDADE - POSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO COM BASE NO PRINCÍPIO ATIVO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
30/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802627-32.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Recorrido: Walmir José Brandão Advogado: Anacleto da Silva Sobrinho (OAB: 19573/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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