14/08/2025 15:51

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 13:01

Prazo em Curso
31/07/2025 06:34

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 15:08

Emissão da Relação
28/07/2025 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 00:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 11:42

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 11:41

Transitado em Julgado em data
21/05/2025 18:27

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 11:07

Recebidos os autos
21/05/2025 11:07

Recebidos os autos
01/02/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 14:03

Remetidos os Autos para destino.
01/02/2024 14:03

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 00:26

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 09:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0802659-94.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gislaine da Luz Nunes - Intime-se a parte recorrida, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, querendo, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.

Prazo 10 dias.
07/12/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 21:51

Recebidos os autos
30/11/2023 21:51

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 12:25

Juntada de Petição de tipo
11/11/2023 01:56

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 18:00

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 17:59

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 17:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 19:21

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 19:21

Homologada a Transação
05/10/2023 18:02

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 20:18

Remetidos os Autos para destino.
01/08/2023 19:06

Recebidos os autos
23/06/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2023 13:54

de Conciliação
16/03/2023 04:14

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 12:21

Recebidos os autos
23/02/2023 12:21

Recebidos os autos
23/02/2023 12:21

Juntada de Petição de tipo
23/02/2023 02:07

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 12:24

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 08:22

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 07:10

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 07:10

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 07:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/02/2023 07:08

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 07:08

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 07:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 13:16

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 13:15

de Instrução e Julgamento
03/02/2023 12:44

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 19:11

Recebidos os autos
02/02/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 16:52

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 16:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/02/2023 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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