TJMS - 0802391-02.2021.8.12.0016

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.940.523/0001-43

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 01.541.225/7000-12

Advogados

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPCAO PANIAGO

Polo Passivo

Partes

LIDIA GONCALVES MARETTE

CPF *21.***.*98-49

Advogados

JOSE AMBROSIO FRANCISCO DE SOUZA

CPF *00.***.*09-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 16:08

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 16:07

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 16:05

    Baixa Definitiva

  • 19/07/2023 16:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/07/2023 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2023 02:22

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/06/2023 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 22:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 16:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802391-02.2021.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Lidia Gonçalves Marette Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE - REDISCUSSÃO - INCABÍVEL - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 29/05/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 14:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 14:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/05/2023 17:58

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 27/04/2023 17:13

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802391-02.2021.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Lidia Gonçalves Marette Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Visto.

    Tendo em vista que os presentes embargos de declaração visam efeitos infringentes, abra-se vista dos autos à parte contrária, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Decorrido o prazo em cartório, com ou sem manifestação, venham conclusos.

    Intime-se.

  • 17/04/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 15:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2023 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 02:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2023 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2023 16:34

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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