12/09/2025 15:55

Prazo em Curso
12/09/2025 15:55

Documento Digitalizado
12/09/2025 15:55

Documento Digitalizado
09/09/2025 17:10

Documento Digitalizado
05/09/2025 20:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 19:48

Documento Digitalizado
05/09/2025 19:48

Documento Digitalizado
04/08/2025 09:49

Expedição em análise para assinatura
04/08/2025 09:48

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:40

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:38

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0819176-48.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Alves Filho - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
06/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:38

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 12:37

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:30

Decorrido prazo de parte
12/12/2024 11:43

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0819176-48.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Alves Filho - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 315, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
02/12/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 20:14

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 20:09

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:50

Decorrido prazo de parte
04/11/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 20:04

Recebidos os autos
01/11/2024 20:04

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 11:29

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0819176-48.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Alves Filho - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 2.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 13.262,02, atualizados até 01.04.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
23/10/2024 22:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 10:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/10/2024 19:27

Recebidos os autos
04/10/2024 16:00

Decisão ou Despacho
30/04/2024 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 16:07

Recebidos os autos
25/04/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
16/03/2024 01:17

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 13:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 13:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/03/2024 13:13

Evolução da Classe Processual
05/03/2024 19:06

Recebidos os autos
05/03/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0819176-48.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Alves Filho - Despacho: "1.

Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo, utilizando como base de cálculo apenas a rubrica "vencimento de convocado", conforme os estritos termos e limites do título (pp. 231/232), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção."
05/12/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 19:43

Recebidos os autos
06/11/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 12:14

Processo Reativado
13/04/2023 14:37

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 16:31

Arquivado Definitivamente
31/03/2023 16:30

Transitado em Julgado em data
20/12/2022 02:42

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 06:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0819176-48.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Alves Filho - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 29.09.2016 e, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por José Alves Filho em face do Estado de Mato Grosso do Sul para (i) declarar a nulidade dos contratos temporários pactuados entre as partes e (ii) condenar o requerido ao pagamento de indenização relativa aos depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), correspondente a 8% do total de proventos remuneratórios ("vencimento de convocado") recebidos nos meses efetivamente trabalhados durante os sucessivos períodos contratuais, limitados a 10/16 a 12/19 (f. 29-62), com correção monetária pelo IPCA-E, a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros pelos índices da caderneta de poupança, desde a citação, sendo que a partir de 09.12.2021, incidirá apenas a taxa Selic, nos termos da fundamento supra.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por José Alves Filho em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
25/11/2022 19:12

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 19:06

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 19:03

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 19:02

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 19:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2022 19:22

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 19:22

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 19:22

Homologada a Transação
11/11/2022 22:23

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 19:21

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2022 19:11

Recebidos os autos
12/09/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2022 17:35

Recebidos os autos
21/06/2022 17:35

Juntada de Petição de tipo
20/06/2022 01:38

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 08:12

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 07:57

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 07:57

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 07:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/06/2022 19:06

Recebidos os autos
06/06/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2022 13:48

de Conciliação
18/03/2022 13:55

Juntada de Petição de tipo
21/02/2022 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 21:20

Recebidos os autos
17/02/2022 21:20

Recebidos os autos
17/02/2022 21:20

Juntada de Petição de tipo
19/12/2021 01:26

Expedição de tipo de documento.
10/12/2021 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2021 20:43

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 19:42

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 19:35

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 19:35

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 19:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2021 19:28

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 19:28

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 19:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2021 19:20

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 18:48

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:47

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 03:01

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 13:38

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 13:38

Expedição de tipo de documento.
20/10/2021 13:36

de Instrução e Julgamento
20/10/2021 13:20

Preliminar
19/10/2021 19:34

Recebidos os autos
19/10/2021 19:34

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 07:30

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2021 05:54

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 20:21

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 20:21

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 19:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821368-51.2021.8.12.0110

Patricia Gabriela do Nascimento

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/10/2021 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0801561-94.2020.8.12.0008

Ronaldo Adriano de Carvalho

Unipav Engenharia LTDA

Advogado: Marcio Romulo dos S. Saldanha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/04/2020 08:32

Exibir Processo

Processo nº 0820832-40.2021.8.12.0110

Cristiane Evangelista Claro

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/10/2021 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0801733-65.2022.8.12.0008

Matos e Rocha LTDA ME

Roberta Medeiros de Medeiros

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/04/2022 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0800971-49.2022.8.12.0008

Matos e Rocha LTDA ME

Maria Jose Goncalves Dias

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/03/2022 15:36

Exibir Processo