06/08/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 07:53

Expedição de Certidão.
25/07/2025 05:47

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
23/07/2025 18:37

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:24

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 17:28

Emissão da Relação
30/06/2025 16:47

Recebidos os autos
30/06/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2025 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 13:01

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802217-45.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliane Pereira da Silva - Exectdo: Município de Caarapó - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
10/02/2025 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:52

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:16

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 15:58

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2024 15:58

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:54

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 11:46

Decorrido prazo de parte
25/11/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:04

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802217-45.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliane Pereira da Silva - Vistos, De acordo com o art. 47, §3º, da Resolução 303/2019 do CNJ, o limite da ROPV será aquele vigente à data do trânsito em julgado da fase de conhecimento.

Desta forma, como a Lei Municipal que definiu o valor limite de ROPV entrou em vigor em 13/07/2023, o pagamento será por meio de ROPV caso a sentença tenha transitado em julgado até 12/07/2023, caso contrário o pagamento ocorrerá por meio de precatório.

Cumpra-se.
08/11/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:22

Recebidos os autos
29/10/2024 18:22

Decisão ou Despacho
04/10/2024 07:28

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 18:32

Recebidos os autos
11/06/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 08:33

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 19:23

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 19:22

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 19:36

Juntada de tipo de documento
17/02/2024 19:34

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:07

Recebidos os autos
10/01/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 08:06

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 17:20

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:33

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:01

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 12:01

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 10:56

Evolução da Classe Processual
04/07/2023 10:56

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 16:52

Recebidos os autos
03/07/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2023 15:16

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 05:25

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 10:03

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 11:00

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 10:59

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 14:49

Recebidos os autos
08/05/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2023 15:24

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 10:04

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 04:01

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2023 08:01

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 08:00

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 17:54

Transitado em Julgado em data
09/02/2023 08:48

Recebidos os autos
09/02/2023 08:47

Recebidos os autos
22/06/2022 18:28

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 18:28

Remetidos os Autos para destino.
22/06/2022 18:28

Remetidos os Autos para destino.
22/06/2022 17:17

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 10:03

Juntada de Petição de tipo
27/05/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2022 08:21

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 17:52

Recebidos os autos
24/05/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
03/01/2022 20:30

Juntada de Petição de tipo
09/12/2021 03:29

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 12:07

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 12:06

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 10:39

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 10:38

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 10:38

Recebidos os autos
25/11/2021 10:38

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 10:38

Homologada a Transação
23/11/2021 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2021 10:12

Remetidos os Autos para destino.
16/11/2021 08:11

Remetidos os Autos para destino.
12/11/2021 23:21

Recebidos os autos
12/11/2021 23:21

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2021 15:02

Audiência tipo de audiência situação.
08/11/2021 10:48

Juntada de Petição de tipo
01/09/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2021 18:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 17:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 17:13

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 16:43

Expedição de tipo de documento.
26/08/2021 17:30

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 16:45

Expedição de tipo de documento.
26/08/2021 16:25

de Instrução e Julgamento
16/08/2021 11:48

Recebidos os autos
16/08/2021 11:48

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2021 13:09

Expedição de tipo de documento.
06/08/2021 13:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/08/2021 12:40

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 12:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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