18/01/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:59

Baixa Definitiva
18/10/2023 13:57

Transitado em Julgado em #{data}
04/10/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 22:51

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 06:24

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0802303-97.2021.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Crislaine Muniz da Silva Mamende Advogado: Anielle Azevedo Viana (OAB: 26163/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Proc.

Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao Recurso Extraordinário.
13/09/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 11:48

Recurso Extraordinário não admitido
11/09/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 16:13

Conclusos para decisão
05/09/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 08:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0802303-97.2021.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Crislaine Muniz da Silva Mamende Advogado: Marcel Marques Santos Leal (OAB: 11225/MS) Advogado: Anielle Azevedo Viana (OAB: 26163/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Proc.

Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
05/07/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 08:23

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.
28/06/2023 02:42

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0802303-97.2021.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Crislaine Muniz da Silva Mamende Advogado: Marcel Marques Santos Leal (OAB: 11225/MS) Advogado: Anielle Azevedo Viana (OAB: 26163/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Proc.

Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/06/2023.
27/06/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802303-97.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Proc.

Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Crislaine Muniz da Silva Mamende Advogado: Marcel Marques Santos Leal (OAB: 11225/MS) Advogado: Anielle Azevedo Viana (OAB: 26163/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA DE FÉRIAS E ADICIONAL 1/3 SOBRE 15 DIAS DE FÉRIAS - PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE DOURADOS - FÉRIAS ANUAIS DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS - DISTRIBUIÇÃO ENTRE AS DUAS ETAPAS LETIVAS - PREVISÃO EXPRESSA NA LEI COMPLEMENTAR N. 118/2007 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) QUE O ABONO DE FÉRIAS INCIDIRÁ APENAS SOBRE 30 (TRINTA) DIAS - GRATIFICAÇÃO INCIDENTE SOBRE O PERÍODO TOTAL INDEVIDA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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