15/12/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 15:17

Expedição de Certidão.
13/12/2023 11:30

Juntada de Petição de Contra-razões
09/12/2023 04:45

Expedição de Certidão.
29/11/2023 12:10

Expedição de Certidão.
29/11/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 12:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/11/2023 12:14

Recebidos os autos
28/11/2023 12:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/11/2023 18:55

Conclusos para despacho
20/11/2023 11:31

Juntada de Petição de recurso inominado
18/11/2023 11:30

Recebidos os autos
18/11/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 00:48

Expedição de Certidão.
09/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Davi Galvão de Souza (OAB 14128/MS), Natalia Barrinha Carrilho Peters Garcia (OAB 19774/MS) Processo 0802247-27.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Ester Aparecida de Souza Neves, Nikeilla Schineider de Souza - SENTENÇA: (...) Pelo exposto, recebo os embargos declaratórios apresentados pelo ESTER APARECIDA DE SOUZA NEVES e NIKEILLA SCHINDIDER DE SOUZA, não sendo admitido os mesmos, nos termos supramencionados.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54/5 da Lei nº 9.099/95.

Submeto a presente à homologação do MM.

Juiz na forma do artigo 40 da Lei do mesmo diploma legal. (...) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.
08/11/2023 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.
08/11/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 09:41

Expedição de Certidão.
08/11/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 09:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/11/2023 09:43

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:43

Homologada a Transação
01/11/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 08:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 08:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 18:01

Juntada de Petição de Contra-razões
12/10/2023 00:11

Expedição de Certidão.
02/10/2023 07:41

Expedição de Certidão.
02/10/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 07:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/10/2023 18:30

Recebidos os autos
01/10/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2023 00:53

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Davi Galvão de Souza (OAB 14128/MS), Natalia Barrinha Carrilho Peters Garcia (OAB 19774/MS) Processo 0802247-27.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Ester Aparecida de Souza Neves, Nikeilla Schineider de Souza - Sentença: Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos realizados por ESTER APARECIDA DE SOUZA NEVES e NIKEILLA SACHINEIDER DE SOUZA que movem em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos supramencionados.

Sem custas e honorários, na forma dos artigos 54/55, da Lei n° 9.099/95.

Submeto a presente decisão ao crivo do MM.

Juiz, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal.

P.R.I.

Sentença Homologatória: Vistos etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.

Cumpra-se. Às providências.
20/09/2023 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
20/09/2023 11:52

Expedição de Certidão.
20/09/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 11:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/09/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:00

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:00

Homologada a Transação
12/09/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 08:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 09:21

Recebidos os autos
25/08/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 18:03

Conclusos para despacho
17/07/2023 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 10:01

Recebidos os autos
30/06/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 05:16

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2023.
26/06/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:36

Expedição de Certidão.
21/06/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/06/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 01:19

Expedição de Certidão.
17/04/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2023.
14/04/2023 13:57

Expedição de Certidão.
14/04/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 13:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/04/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2023 00:09

Expedição de Certidão.
16/03/2023 11:23

Expedição de Certidão.
16/03/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:18

Recebidos os autos
15/03/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 16:22

Conclusos para despacho
18/02/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2023 00:07

Expedição de Certidão.
01/02/2023 14:36

Expedição de Certidão.
01/02/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 18:22

Recebidos os autos
30/01/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 16:03

Conclusos para despacho
19/12/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 00:11

Expedição de Certidão.
14/12/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 04:11

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2022.
07/12/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 01:37

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 12:45

Expedição de Certidão.
06/12/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 12:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/12/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 00:09

Expedição de Certidão.
21/11/2022 14:01

Expedição de Certidão.
21/11/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 14:52

Recebidos os autos
11/11/2022 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2022 14:13

Conclusos para despacho
01/11/2022 10:31

Juntada de Petição de Réplica
27/10/2022 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2022.
27/10/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 17:01

Juntada de Petição de contestação
15/09/2022 15:56

Expedição de Certidão.
15/09/2022 14:08

Expedição de Carta.
15/09/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 14:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/09/2022 13:48

Recebidos os autos
15/09/2022 13:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/09/2022 16:14

Conclusos para despacho
08/09/2022 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2022 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2022.
05/08/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 18:57

Recebidos os autos
03/08/2022 18:57

Declarada incompetência
03/08/2022 08:08

Conclusos para decisão
02/08/2022 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
02/08/2022 13:44

Expedição de Certidão.
02/08/2022 13:44

INCONSISTENTE
29/07/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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