27/02/2023 10:41

Arquivado Definitivamente
27/02/2023 09:13

Transitado em Julgado em #{data}
08/02/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2023.
03/02/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 16:07

Recebidos os autos
31/01/2023 16:07

Expedição de Certidão.
31/01/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 16:06

Homologada a Transação
31/01/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2023 13:11

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/01/2023 16:53

Juntada de Petição de contestação
26/01/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 13:12

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/12/2022 13:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/01/2023 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
13/12/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2022.
29/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Bianca Barbosa Acosta Oliveira (OAB 26497/MS), Bryan Locatelli Lima (OAB 26496/MS) Processo 0826953-50.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vania Regina Silva - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Indefiro o requerimento de reconsideração formulado pela autora (fls.56/58), mantendo a decisão de f.24 por seus próprios fundamentos, notadamente por não demonstrada a ocorrência de fato superveniente que justifique sua alteração, nem comprovada a impossibilidade de pagamento da caução.

Aguarde-se a realização da audiência de conciliação presencial designada.

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 051 e 382, don Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I.
28/11/2022 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 13:01

Recebidos os autos
25/11/2022 13:01

Não Concedida a Medida Liminar
24/11/2022 10:28

Conclusos para decisão
24/11/2022 08:35

Conclusos para despacho
23/11/2022 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2022.
08/11/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 10:06

Expedição de Carta.
07/11/2022 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2022.
07/11/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 13:48

Expedição de Certidão.
07/11/2022 13:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/12/2022 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
07/11/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:42

Recebidos os autos
03/11/2022 15:42

Concedida a Medida Liminar
03/11/2022 12:07

Conclusos para despacho
01/11/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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