02/08/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 19:06

Arquivado Definitivamente
02/08/2023 19:05

Transitado em Julgado em #{data}
19/07/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 18:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801908-71.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Mariana Aparecida Cordeiro Pinto Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
21/06/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 14:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/06/2023 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 17:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 16:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/05/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 16:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801908-71.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Mariana Aparecida Cordeiro Pinto Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:39

Conclusos para decisão
10/04/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/04/2023 17:37

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
10/04/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 05:58

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801908-71.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Mariana Aparecida Cordeiro Pinto Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:03

Conclusos para decisão
04/04/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:51

Distribuído por sorteio
04/04/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 09:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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