08/03/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:35

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:45

INCONSISTENTE
15/02/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801905-90.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Gerson Villis Martinez Advogado: João Marcus Baptista Câmara Simões (OAB: 269383/SP) Advogado: Vinicius Ferreira Gomes de Souza (OAB: 419475/SP) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO COMO CONDIÇÃO PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO - DESNECESSIDADE - LIVRE ACESSO À JURISDIÇÃO - ENTENDIMENTO DO RE 631.240/MG APLICÁVEL APENAS A BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A ação que busca o recebimento da indenização de seguro de vida em grupo não se enquadra na hipótese de exceção prevista no RE nº 631.240/MG.

Nos termos da jurisprudência deste Tribunal, não se exige prévio requerimento administrativo para os casos de cobrança de seguro privado.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
09/02/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 10:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
07/02/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801905-90.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Gerson Villis Martinez Advogado: João Marcus Baptista Câmara Simões (OAB: 269383/SP) Advogado: Vinicius Ferreira Gomes de Souza (OAB: 419475/SP) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Julgamento Virtual Iniciado
06/02/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:34

INCONSISTENTE
06/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801905-90.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Gerson Villis Martinez Advogado: João Marcus Baptista Câmara Simões (OAB: 269383/SP) Advogado: Vinicius Ferreira Gomes de Souza (OAB: 419475/SP) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/02/2024 17:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/02/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 07:35

Conclusos para decisão
05/02/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 07:35

Distribuído por prevenção
05/02/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:44

Arquivado Definitivamente
25/04/2023 16:01

Transitado em Julgado em #{data}
27/03/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 14:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/03/2023 00:37

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 00:37

INCONSISTENTE
23/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 14:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/03/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 07:45

Conclusos para decisão
22/03/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 07:45

Distribuído por sorteio
22/03/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 18:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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