STJ - 0801844-74.2021.8.12.0011

13/10/2022 15:58

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/10/2022 15:58

Transitado em Julgado em 13/10/2022

26/08/2022 18:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 733040/2022

26/08/2022 18:17

Protocolizada Petição 733040/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/08/2022

26/08/2022 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2022

25/08/2022 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/08/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/08/2022 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2022

25/08/2022 11:00

Julgado procedente em parte do pedido de

10/08/2022 08:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

10/08/2022 08:36

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 662719/2022

10/08/2022 08:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/08/2022 08:33

Protocolizada Petição 662719/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/08/2022

02/08/2022 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2022

01/08/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2022 08:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2022

01/08/2022 08:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

21/07/2022 16:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

21/07/2022 16:00

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA SEÇÃO

15/07/2022 14:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL