STJ - 0801710-43.2022.8.12.0001
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0801710-43.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cesar Ricardo Benini Advogado: Esthevam Lermen Eidt (OAB: 100636/PR) Advogado: Cesar Ricardo Benini (OAB: 65950/PR) Agravante: Esthevam Lermen Eidt Advogado: Esthevam Lermen Eidt (OAB: 100636/PR) Advogado: Cesar Ricardo Benini (OAB: 65950/PR) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Senise Freire Chacha (OAB: 4250/MS) Agravado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Proc. do Estado: Senise Freire Chacha (OAB: 4250/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Comitê de Bacia Hidrográfica do Miranda Interessado: Comitê de Bacia Hidrográfica de Santana-Aporé Interessado: Comitê de Bacia Hidrográfica de Ivinhema Interessado: Comitê de Bacia Hidrográfica do Iguatemi Interessado: Comitê de Bacia Hidrográfica Amambaí Interessado: Comitê de Bacia Hidrográfica Pardo Interessado: Comitê de Bacia Hidrográfica Verde Interessado: Comitê de Bacia Hidrográfica Sucuriú Interessado: Comitê de Bacia Hidrográfica Quitéria Interessado: Comitê de Bacia Hidrográfica APA Interessado: Comitê de Bacia Hidrográfica Nabileque Interessado: Comitê de Bacia Hidrográfica Negro Interessado: Comitê de Bacia Hidrográfica Taquari Interessado: Comitê de Bacia Hidrográfica Correntes Ciência às partes do retorno dos autos. -
15/03/2024 11:43
Transitado em Julgado em 13/03/2024
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20/02/2024 05:08
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024
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19/02/2024 18:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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19/02/2024 17:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2024
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19/02/2024 17:30
Não conhecido o recurso de CESAR RICARDO BENINI e ESTHEVAM LERMEN EIDT
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22/01/2024 17:36
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
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22/01/2024 17:30
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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09/11/2023 08:53
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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13/07/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0801710-43.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cesar Ricardo Benini Advogado: Esthevam Lermen Eidt (OAB: 100636/PR) Advogado: Cesar Ricardo Benini (OAB: 65950/PR) Agravante: Esthevam Lermen Eidt Advogado: Esthevam Lermen Eidt (OAB: 100636/PR) Advogado: Cesar Ricardo Benini (OAB: 65950/PR) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Senise Freire Chacha (OAB: 4250/MS) Agravado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Proc. do Estado: Senise Freire Chacha (OAB: 4250/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Comitê de Bacia Hidrográfica do Miranda Interessado: Comitê de Bacia Hidrográfica de Santana-Aporé Interessado: Comitê de Bacia Hidrográfica de Ivinhema Interessado: Comitê de Bacia Hidrográfica do Iguatemi Interessado: Comitê de Bacia Hidrográfica Amambaí Interessado: Comitê de Bacia Hidrográfica Pardo Interessado: Comitê de Bacia Hidrográfica Verde Interessado: Comitê de Bacia Hidrográfica Sucuriú Interessado: Comitê de Bacia Hidrográfica Quitéria Interessado: Comitê de Bacia Hidrográfica APA Interessado: Comitê de Bacia Hidrográfica Nabileque Interessado: Comitê de Bacia Hidrográfica Negro Interessado: Comitê de Bacia Hidrográfica Taquari Interessado: Comitê de Bacia Hidrográfica Correntes VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 57/65 do sequencial n. 50000).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
12/05/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0801710-43.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cesar Ricardo Benini Advogado: Esthevam Lermen Eidt (OAB: 100636/PR) Advogado: Cesar Ricardo Benini (OAB: 65950/PR) Agravante: Esthevam Lermen Eidt Advogado: Esthevam Lermen Eidt (OAB: 100636/PR) Advogado: Cesar Ricardo Benini (OAB: 65950/PR) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Senise Freire Chacha (OAB: 4250/MS) Agravado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Proc. do Estado: Senise Freire Chacha (OAB: 4250/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Comitê de Bacia Hidrográfica do Miranda Interessado: Comitê de Bacia Hidrográfica de Santana-Aporé Interessado: Comitê de Bacia Hidrográfica de Ivinhema Interessado: Comitê de Bacia Hidrográfica do Iguatemi Interessado: Comitê de Bacia Hidrográfica Amambaí Interessado: Comitê de Bacia Hidrográfica Pardo Interessado: Comitê de Bacia Hidrográfica Verde Interessado: Comitê de Bacia Hidrográfica Sucuriú Interessado: Comitê de Bacia Hidrográfica Quitéria Interessado: Comitê de Bacia Hidrográfica APA Interessado: Comitê de Bacia Hidrográfica Nabileque Interessado: Comitê de Bacia Hidrográfica Negro Interessado: Comitê de Bacia Hidrográfica Taquari Interessado: Comitê de Bacia Hidrográfica Correntes Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2024
Ultima Atualização
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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