13/05/2024 12:46

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 08:27

INCONSISTENTE
15/04/2024 13:30

Baixa Definitiva
15/04/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:26

Recebidos os autos
20/08/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801692-56.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Maurício dos Santos Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 54/60 do sequencial nº 50002).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
16/08/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 08:59

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.
15/08/2023 19:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 19:15

Recurso Especial não admitido
14/08/2023 15:55

Conclusos para admissibilidade recursal
11/08/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:59

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801692-56.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Maurício dos Santos Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
02/08/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 07:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 07:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801692-56.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maurício dos Santos Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Maurício dos Santos.
25/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801692-56.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Maurício dos Santos Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

I.

Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

II.

O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.

III.

Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

IV.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
19/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801692-56.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maurício dos Santos Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Aguarde-se em Secretaria o julgamento, pela Câmara de origem, do recurso pendente (sequencial 50001 - Embargos de Declaração).

Após, dê-se vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões.

Oportunamente, façam-me estes autos conclusos. Às providências.

Intimem-se.
04/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801692-56.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Maurício dos Santos Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, apresentar resposta aos embargos de declaração (art. 1.023, § 2º, CPC). Às providências necessárias.
10/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801692-56.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Maurício dos Santos Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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