06/03/2025 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2025 17:20

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB 19080/MS) Processo 0801692-56.2021.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Autor: Maurício dos Santos -

Vistos.

Diante do pedido de revogação da justiça gratuita (f. 385/393), intime-se a parte autora/liquidante para que, no prazo de 15 dias, viabilize documentos atualizados que comprovem, à exaustão, todos seus rendimentos (holerites, declaração de imposto de renda completa, contas de consumo, despesas, etc.), de modo a permitir fiel e adequada análise de sua real condição financeira, sob pena de revogação da benesse outrora deferida.

Após, em cumprida a determinação acima, façam-me novamente conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/02/2025 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 06:25

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 20:26

Recebidos os autos
03/02/2025 20:26

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 08:30

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 18:46

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2024 18:46

Remetidos os Autos para destino.
06/08/2024 15:58

Remetidos os Autos para destino.
06/08/2024 15:58

Remetidos os Autos para destino.
06/08/2024 15:36

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 19:24

Recebidos os autos
10/07/2024 19:24

Juntada de Petição de tipo
07/07/2024 01:11

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB 19080MS/) Processo 0801692-56.2021.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Autor: Maurício dos Santos - Destarte, em razão dos argumentos expostos, e tendo em vista que a matéria tratada no presente feito (liquidação/cumprimento de sentença individual) está abrangida naquelas de alçada das Varas de Fazenda Pública, conforme art. 2º, "b", da Resolução n. 221/1994, declino, de ofício, da competência para processá-lo, determinando, em consequência, a redistribuição dos autos a uma das varas mencionadas.
28/06/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 13:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:59

Recebidos os autos
25/06/2024 14:59

Declarada incompetência
24/06/2024 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2024 17:00

Recebidos os autos
09/06/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 01:33

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 14:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2024 12:19

Recebidos os autos
13/05/2024 12:18

Recebidos os autos
08/03/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
14/02/2023 15:48

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 15:48

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2023 15:48

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 16:16

Juntada de Petição de tipo
06/02/2023 16:49

Recebidos os autos
06/02/2023 16:49

Juntada de Petição de tipo
06/02/2023 15:50

Juntada de Petição de tipo
05/02/2023 00:07

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 07:54

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 07:54

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 07:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/01/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 17:25

Recebidos os autos
20/01/2023 17:24

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/01/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2022 10:00

Juntada de Petição de tipo
02/12/2022 01:55

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 13:19

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 13:18

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 13:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 12:49

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 18:02

Recebidos os autos
21/07/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2022 09:59

Recebidos os autos
17/05/2022 09:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/04/2022 13:51

Juntada de Petição de tipo
23/04/2022 00:14

Expedição de tipo de documento.
18/04/2022 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 12:04

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 12:04

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 12:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/04/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 18:13

Recebidos os autos
21/03/2022 18:13

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 18:13

Julgado improcedente o pedido
31/01/2022 02:47

Ato ordinatório praticado
27/12/2021 01:48

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 00:35

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2021 19:13

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 15:06

Recebidos os autos
06/12/2021 12:05

Juntada de Petição de tipo
11/11/2021 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2021 21:20

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 21:19

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 21:15

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 21:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 00:21

Expedição de tipo de documento.
29/10/2021 16:21

Expedição de tipo de documento.
29/10/2021 16:21

Expedição de tipo de documento.
29/10/2021 16:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/09/2021 16:40

Recebidos os autos
23/09/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 01:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 09:59

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2021 17:47

Juntada de Petição de tipo
28/07/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 15:51

Recebidos os autos
20/07/2021 15:50

Decisão ou Despacho
24/06/2021 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2021 14:15

Expedição de tipo de documento.
28/05/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 23:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2021 08:43

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 16:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 15:08

Recebidos os autos
24/05/2021 15:08

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2021 16:26

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
22/01/2021 15:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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