16/12/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 18:46

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:27

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:10

Recebidos os autos
11/12/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0826552-51.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jessica Saldanha Batistela - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
09/12/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2024.
09/12/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:45

Transitado em Julgado em #{data}
06/12/2024 10:44

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/12/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:56

Recebidos os autos
04/12/2024 13:56

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/12/2024 16:04

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0826552-51.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jessica Saldanha Batistela - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
02/12/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2024.
02/12/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:56

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:39

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 09:21

Recebidos os autos
10/04/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 02:23

Expedição de Certidão.
27/03/2024 08:12

Expedição de Certidão.
27/03/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 08:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/03/2024 08:11

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:09

Recebidos os autos
05/03/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 03:02

Expedição de Certidão.
20/02/2024 00:08

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.
19/02/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:13

Expedição de Certidão.
19/02/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 07:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/02/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 13:44

Expedição de Certidão.
03/02/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:40

Recebidos os autos
09/11/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 09:53

Conclusos para julgamento
01/11/2023 13:55

Conclusos para decisão
01/11/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 00:44

Expedição de Certidão.
18/10/2023 06:36

Expedição de Certidão.
18/10/2023 06:36

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 06:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/10/2023 06:35

Expedição de Certidão.
18/10/2023 06:35

INCONSISTENTE
17/10/2023 17:42

Recebidos os autos
17/10/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:46

Conclusos para despacho
16/10/2023 16:45

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
16/10/2023 16:36

Processo Reativado
16/10/2023 16:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/09/2023 13:56

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 13:55

Transitado em Julgado em #{data}
05/09/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 00:39

Expedição de Certidão.
25/08/2023 04:39

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.
24/08/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:47

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 10:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/08/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:51

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:51

Homologada a Transação
14/08/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2023 18:15

Recebidos os autos
18/07/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 16:46

Conclusos para decisão
07/07/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 01:07

Expedição de Certidão.
06/06/2023 06:25

Expedição de Certidão.
06/06/2023 06:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 06:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/06/2023 14:39

Recebidos os autos
05/06/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 18:15

Conclusos para decisão
01/06/2023 13:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/05/2023 12:20

Juntada de Petição de Réplica
20/12/2022 04:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 10:07

Juntada de Petição de contestação
05/12/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 10:33

Recebidos os autos
05/12/2022 02:30

Expedição de Certidão.
30/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0826552-51.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jessica Saldanha Batistela - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia Data: 01/06/2023 às 14:45h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
29/11/2022 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2022.
29/11/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 08:24

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 15:11

Expedição de Certidão.
25/11/2022 12:46

Expedição de Certidão.
25/11/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 12:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/11/2022 12:31

Expedição de Carta.
25/11/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 12:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/11/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:19

Expedição de Certidão.
22/11/2022 14:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/06/2023 02:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
31/10/2022 14:11

Recebidos os autos
31/10/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 18:42

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 18:38

Expedição de Certidão.
27/10/2022 18:38

INCONSISTENTE
27/10/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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