24/02/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 14:16

Transitado em Julgado em data
13/02/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maarouf Fahd Maarouf (OAB 13478/MS), Gleidiany Conceição Rodrigues (OAB 24526/MS) Processo 0804770-03.2022.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: João Francisco Fontanillas de Oliveira Neto - Reqdo: Edson Dias Duarte Filho - SENTENÇA FLS. 197: "Ante o cumprimento da obrigação noticiado às f. 190-194, com a expressa concordância do exequente (f. 195-196), JULGO EXTINTO o presente feito pelo cumprimento, o que faço nos termos do artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas (art. 55, parágrafo único, da Lei 9.099/95).

P.

R.

I.

Oportunamente arquive-se, com as respectivas baixas
06/02/2025 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 16:20

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:19

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 11:19

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:23

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Maarouf Fahd Maarouf (OAB 13478/MS) Processo 0804770-03.2022.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: João Francisco Fontanillas de Oliveira Neto - Intimação da parte autora para se manifestar nos autos no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito
05/12/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 12:36

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:46

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:08

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 14:18

Recebidos os autos
22/10/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 16:24

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 14:54

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Maarouf Fahd Maarouf (OAB 13478/MS) Processo 0804770-03.2022.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: João Francisco Fontanillas de Oliveira Neto - Intimação da parte autora para, comprovar não mais subsistir pendên- cia financeira que inviabilze a transferência veicular, no prazo de 15 (quinze) dias.
27/08/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Maarouf Fahd Maarouf (OAB 13478/MS), Gleidiany Conceição Rodrigues (OAB 24526/MS) Processo 0804770-03.2022.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: João Francisco Fontanillas de Oliveira Neto - Reqdo: Edson Dias Duarte Filho - Ante o exposto, indefiro o pedido de supressão judicial da obrigação de pagamento.

Estando o executado impossibilitado de efetuar a transferência, segue interrompido o prazo e multa diária arbitrados em face do executado através da decisão de f. 130-131.

Oportunizo ao exequente, comprovar não mais subsistir pendência financeira que inviabilize a transferência veicular, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso assim o faça, o executado será novamente intimado na exata forma da decisão de f. 130-131.

Do contrário, o feito executivo será extinto, já que a suspensão indefinida é incompatível com o rito dos Juizados Especiais.

Intime-se.
09/08/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
04/08/2024 22:45

Recebidos os autos
04/08/2024 22:45

Decisão ou Despacho
31/05/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 08:13

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 18:42

Recebidos os autos
11/04/2024 18:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/04/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 08:29

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 10:56

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 20:05

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 10:56

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 10:54

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 12:15

Juntada de tipo de documento
10/03/2024 12:15

Juntada de tipo de documento
10/03/2024 12:15

Recebidos os autos
10/03/2024 12:15

Decisão ou Despacho
13/11/2023 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2023 05:54

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:27

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 10:45

Juntada de tipo de documento
16/10/2023 10:44

Juntada de tipo de documento
29/09/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 11:05

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 09:05

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 09:00

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 08:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2023 08:59

Evolução da Classe Processual
05/09/2023 13:54

Recebidos os autos
05/09/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2023 08:49

Processo Reativado
24/08/2023 17:07

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 11:43

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 09:23

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 09:20

Transitado em Julgado em data
26/06/2023 06:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 12:35

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 12:08

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 12:07

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 18:02

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 18:02

Homologada a Transação
24/05/2023 18:02

Recebidos os autos
24/05/2023 18:02

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 19:37

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2023 13:39

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2023 08:52

Juntada de Petição de tipo
16/05/2023 17:10

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 17:10

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 05:11

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 10:21

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 15:52

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:52

Homologada a Transação
03/05/2023 15:52

Recebidos os autos
03/05/2023 15:52

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 19:45

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2023 19:11

Remetidos os Autos para destino.
30/03/2023 17:56

Recebidos os autos
30/03/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 15:12

Juntada de tipo de documento
01/03/2023 15:12

de Instrução e Julgamento
28/02/2023 17:49

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2023 11:05

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2023 18:12

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 16:21

Juntada de Petição de tipo
17/01/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 08:15

Juntada de tipo de documento
09/12/2022 02:43

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 00:53

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2022 14:05

Juntada de Petição de tipo
01/12/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 08:58

Juntada de Petição de tipo
25/11/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2022 03:44

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Maarouf Fahd Maarouf (OAB 13478/MS) Processo 0804770-03.2022.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: João Francisco Fontanillas de Oliveira Neto - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o Data: 28/02/2023 Hora 13:30, bem como deverá comunicar ao seu cliente para comparecimento pessoal a audiência, sob pena de extinção e incidência nas demais consequências legais.
24/11/2022 13:12

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:36

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 11:33

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:46

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 13:15

de Instrução e Julgamento
23/11/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 15:51

Recebidos os autos
22/11/2022 15:51

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2022 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2022 15:19

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 15:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/11/2022 15:12

Retificação de Classe Processual
18/11/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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