17/01/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:39

Baixa Definitiva
08/08/2023 17:38

INCONSISTENTE
05/07/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801422-23.2021.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Amambai Agropecuária Ltda.

Advogada: Ana Paula Iung de Lima (OAB: 9413/MS) Recorrido: Município de Amambai Proc.

Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) POSTO ISSO, em razão de o acórdão recorrido estar em conformidade com o entendimento do STF exarado no Tema de Repercussão Geral n. 796, com fundamento no artigo 1.030, I, "a", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Amambai Agropecuária Ltda..

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/07/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:39

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2023.
27/06/2023 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 13:43

Recurso Extraordinário não admitido
10/04/2023 10:25

Conclusos para admissibilidade recursal
10/04/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 09:01

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/04/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 09:01

Juntada de Certidão
10/04/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 15:53

Baixa Definitiva
13/10/2022 15:53

Registrado para #{motivos_de_registro}
22/09/2022 22:29

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 06:46

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 09:57

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2022.
21/09/2022 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2022 09:44

Decisão ou Despacho
20/09/2022 09:32

Conclusos para admissibilidade recursal
19/09/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 12:50

Recebidos os autos
19/09/2022 12:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/09/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 00:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 22:01

Juntada de Certidão
29/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2022 02:43

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 13:36

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2022.
25/08/2022 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 21:43

Conclusos para admissibilidade recursal
24/08/2022 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 16:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2022 06:38

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 05:37

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 11:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2022 11:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 11:38

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00