24/01/2024 11:05

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 10:53

INCONSISTENTE
17/01/2024 14:03

Baixa Definitiva
17/01/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:01

Recebidos os autos
28/09/2023 11:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:31

Baixa Definitiva
21/08/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0801405-47.2022.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Antonio Felipe Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO GROSSEIRO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do Código de Processo Civil, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, caberá agravo ao tribunal superior, com base no artigo 1.042 do mesmo codex.

Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, da lei processual civil, nos termos do § 2º do referido artigo.

II) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

III) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.
10/07/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 14:27

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
06/07/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
21/06/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/06/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:50

Inclusão em Pauta
05/05/2023 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 16:55

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.
01/05/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 15:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2023 17:30

Conclusos para admissibilidade recursal
25/04/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 12:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801405-47.2022.8.12.0005/50003 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Antonio Felipe Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Na fase do art. 1.042, §2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 98/106 - sequencial 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o §4º, do art. 1.042, do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
19/04/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 09:21

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.
18/04/2023 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 18:21

Conclusos para admissibilidade recursal
13/04/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:20

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0801405-47.2022.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Antonio Felipe Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
04/04/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 18:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2023 18:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 18:54

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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