19/09/2025 13:18

Expedição de Certidão.
19/09/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 13:15

Expedição de Certidão.
16/09/2025 21:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2025 21:48

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 08:15

Conclusos para despacho
16/09/2025 08:14

Transitado em Julgado em data
12/09/2025 17:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/09/2025 08:42

Recebidos os autos da Turma Recursal
05/09/2025 08:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
23/09/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/09/2024 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/09/2024 16:26

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Caio Henrique Cristaldo Braga (OAB 24221/MS) Processo 0801418-22.2022.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Caio Henrique Cristaldo Braga, Caio Henrique Cristaldo Braga - Intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões
27/08/2024 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.
26/08/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:13

Recebidos os autos
19/08/2024 17:13

Decisão ou Despacho
28/05/2024 17:32

Conclusos para decisão
28/05/2024 10:25

Juntada de Petição de recurso inominado
16/05/2024 00:23

Expedição de Certidão.
07/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.
06/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 07:17

Expedição de Certidão.
06/05/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 14:10

Recebidos os autos
04/05/2024 14:10

Decisão ou Despacho
10/04/2024 11:16

Conclusos para decisão
10/04/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.
15/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 19:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
15/02/2024 02:27

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:00

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:30

Recebidos os autos
01/02/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 16:56

Conclusos para decisão
28/09/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 21:49

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Caio Henrique Cristaldo Braga (OAB 24221/MS) Processo 0801418-22.2022.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Caio Henrique Cristaldo Braga, Caio Henrique Cristaldo Braga - Despacho: Nesta senda, em consulta aos autos principais, verifica-se que a sentença foi parcialmente procedente no sentido de determinar que o Detran/MS excluísse do prontuário do autor as infrações de trânsito: MC00107807; REN0329439; REN0329438; REN0321363; REN0182144; MA00076137; REN0381894; REN0381893; REN0381294; REN0379337; MV00187036; MV00187037; MV00185786; REN0376650; REN0376644; REN0376617; REN0376616; MV00184405; REN0375373; REN0375370; REN0375350; REN0375289; REN0375277; REN0375270; MV00184346; REN0372146; MV00182166; REN0369841; MV00182160; REN0366333; REN0364280; MA00071426.

Entretanto, a sentença reconheceu o autor como sujeito passivo da obrigação tributária em discussão (multa de trânsito).

Posto isso, em respeito ao princípio da não surpresa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se quanto à ausência de título hábil à embasar o presente cumprimento provisório de decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/09/2023 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
20/09/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:24

Recebidos os autos
19/09/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 18:50

Conclusos para decisão
23/08/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2023.
31/07/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 17:41

Recebidos os autos
05/07/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 15:10

Conclusos para despacho
24/05/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.
16/05/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 06:14

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
16/05/2023 06:13

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 20:19

Recebidos os autos
15/05/2023 20:19

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 18:56

Conclusos para decisão
03/03/2023 19:59

Expedição de Certidão.
03/03/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 15:57

Recebidos os autos
03/02/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 07:32

Conclusos para decisão
26/01/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2023.
18/01/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 14:19

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
17/01/2023 16:48

Recebidos os autos
17/01/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 07:28

Conclusos para decisão
01/11/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 11:24

Expedição de Certidão.
29/09/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 16:21

Recebidos os autos
20/09/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 06:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 06:01

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
19/09/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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