23/09/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025 15:43

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
22/09/2025 15:43

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
22/09/2025 01:42

Certidão de Publicação - DJE
22/09/2025 00:01

Publicação
22/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0845203-02.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Pharmácia Galgani Ltda Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcelo Rozendo Vianna (OAB: 29826B/MS) Vistos, etc.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.346/354 em ambos efeitos.

Colha-se parecer da Procuradoria de Justiça.

Depois, à conclusão para julgamento.
19/09/2025 06:45

Remessa à Imprensa Oficial
19/09/2025 01:55

Certidão de Publicação - DJE
19/09/2025 00:01

Publicação
18/09/2025 17:15

Certidão
18/09/2025 17:15

Juntada de Certidão
18/09/2025 17:15

Certidão
18/09/2025 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2025 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 12:46

Remessa à Imprensa Oficial
18/09/2025 12:35

Conclusos para decisão
18/09/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 12:35

Distribuído por sorteio
18/09/2025 12:29

Processo Cadastrado
18/09/2025 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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