TJMS - 0845203-02.2024.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2025 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2025 15:43
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
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22/09/2025 15:43
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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22/09/2025 01:42
Certidão de Publicação - DJE
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22/09/2025 00:01
Publicação
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22/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0845203-02.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Pharmácia Galgani Ltda Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcelo Rozendo Vianna (OAB: 29826B/MS) Vistos, etc.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.346/354 em ambos efeitos.
Colha-se parecer da Procuradoria de Justiça.
Depois, à conclusão para julgamento. -
19/09/2025 06:45
Remessa à Imprensa Oficial
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19/09/2025 01:55
Certidão de Publicação - DJE
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19/09/2025 00:01
Publicação
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18/09/2025 17:15
Certidão
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18/09/2025 17:15
Juntada de Certidão
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18/09/2025 17:15
Certidão
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18/09/2025 17:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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18/09/2025 17:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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18/09/2025 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2025 12:46
Remessa à Imprensa Oficial
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18/09/2025 12:35
Conclusos para decisão
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18/09/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2025 12:35
Distribuído por sorteio
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18/09/2025 12:29
Processo Cadastrado
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18/09/2025 11:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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