18/09/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/09/2025 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/09/2025 16:27

Prazo em Curso
29/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 09:26

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar improcedente a presente ação mandamental, resolvendo o feito no mérito, para denegar a segurança pleiteada na inicial.

Outrossim, condeno a IMPETRANTE ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.

Dispensado o reexame necessário, nos termos do art.14, § 1o,da Lei 12.016/09.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
27/08/2025 16:29

Relação encaminhada ao D.J.
10/08/2025 05:27

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:42

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 18:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/07/2025 14:32

Juntada de Petição de Apelação
28/07/2025 14:01

Prazo em Curso
28/07/2025 08:57

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 17:10

Emissão da Relação
22/07/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 15:51

Manifestação do Ministério Público
18/07/2025 18:00

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:00

Autos entregues em carga ao Promotor
18/07/2025 18:00

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/07/2025 17:57

Emissão da Relação
09/07/2025 14:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:11

Registro de Sentença
09/07/2025 14:11

Concedida a Segurança
03/06/2025 10:50

Juntada de Pedido de Substabelecimento
27/02/2025 17:07

Conclusos para julgamento
24/02/2025 15:07

Manifestação do Ministério Público
23/02/2025 04:55

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:36

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:35

Autos entregues em carga ao Promotor
11/02/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 14:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/01/2025 17:23

Prazo em Curso
28/01/2025 17:21

Documento Digitalizado
20/01/2025 18:34

Expedição de Ofício.
20/01/2025 17:23

Expedição em análise para assinatura
15/01/2025 18:05

Expedição de Certidão.
15/01/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 18:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/01/2025 18:00

Expedição de Certidão.
15/01/2025 18:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/12/2024 16:02

Autos preparados para expedição
06/11/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 12:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:07

Conclusos para despacho
02/08/2024 10:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
02/08/2024 09:31

Informação do Sistema
02/08/2024 09:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/08/2024 09:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/08/2024 09:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/08/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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